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Projeto de Lei quer obrigar bares a ter espaço adaptado para clientes cadeirantes

21 Fevereiro 2020

Se aprovada, norma obrigará estabelecimentos a manter 5% de suas mesas com as medidas adaptadas

Foto reprodução

Projeto de Lei quer obrigar bares e restaurantes de Goiás a disponibilizarem mesas

e demais mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes. A matéria foi apresentada na Assembleia Legislativa de Goiás pelo deputado Tião Caroço (PSDB).

Bares e restaurantes deverão disponibilizar, no mínimo, 5% do total das mesas existentes no estabelecimento a cadeirantes . As medidas do mobiliário e do respectivo espaço a serem utilizados pelas pessoas com mobilidade reduzida deverão obedecer aos padrões de altura livre  superior  73 centímetros e faixa livre de circulação.

O projeto prevê ainda que o descumprimento da medida causaria advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 1 mil. Para entrar em vigor, a matéria tem que ser aprovada nas comissões, em dois turnos no Plenário e ser sancionada pelo Governador.


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