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Municípios querem suspensão do pagamento de precatórios durante crise

27 Março 2020

Termo se refere à dívidas por condenações que exigem do município o pagamento em dinheiro sob diversos processos  

Foto: reprodução

A Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviaram nesta quinta-feira, 26, oficio que solicita ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspensão dos chamados precatórios durante a crise gerada pelo novo coronavírus.

Para os presidentes das entidades, os recursos poupados seriam indispensáveis para reforçar as ações de combate à pandemia. Se adotada, a medida pode suspender o pagamento de ações contra o município referente à ações trabalhistas, por exemplo.

Além dessa solicitação, a AGM e a CNM comunicaram ao TJ a entrega de sugestão à todas as autoridades federais via documento que solicita a criação de um plano emergencial aos municípios em zarão da Covid-19.

Nesse documento uma das reivindicações trata da criação de uma linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios brasileiros os quais possuem um passivo da ordem de R$ 40 bilhões.

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