-->

Abatedouro clandestino é interditado no Bacanga em São Luís

16 Fevereiro 2020

Os fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA), com apoio da Polícia Militar, interditaram um abatedouro clandestino de suínos, na região do Bacanga, na manhã desta sexta-feira, 14. A

operação foi montada para apurar uma denúncia feita no setor de ouvidoria da Aged, sobre a chegada de suínos ao Porto da Vovó, no Bacanga.

Durante a ação, a equipe comandada pelo chefe da Unidade Regional de São Luís,  encontrou um abatedouro completamente irregular, sem o selo do serviço de inspeção, sem a devida comprovação de origem dos 6 animais que ali estavam e sem o cadastro de propriedade para criação de suínos.

“A ação foi excelente. Ao chegarmos no local buscamos identificar a situação e constatamos as irregularidades. O local foi interditado, os suínos apreendidos e a proprietária foi orientada a ficar como fiel depositária dos animais”, explicou.

Além disso, a proprietária foi autuada, conforme o previsto no Art. 5 da Lei Estadual 8.761/2008, por não ter o registro de inspeção do estabelecimento e por não ter o cadastro dos animais. Ela ainda foi orientada a regularizar a situação dos animais para poder fazer o transporte dos suínos de forma adequada.

A ação desta sexta-feira impediu a continuidade das ações do abatedouro clandestino que estavam causando danos ambientais e que, consequentemente, trariam riscos à saúde da população.

Questão de saúde pública

O fiscal estadual agropecuário da AGED, Hugo Napoleão explica que é o registro nos serviços de inspeção que garante a qualidade do produto para o consumidor. Dentro destes estabelecimentos, pela legislação, deve ser obrigatória a presença do médico veterinário fiscal, pois é ele que vai acompanhar a chegada da matéria prima, se ela está conforme as normas vigentes e vai acompanhar todo o processo de produção e beneficiamento para assim atestar a qualidade ao consumidor final.

“O problema dos estabelecimentos clandestinos, por não terem o selo de inspeção, é que nenhuma das etapas é feita, pois não sabemos a origem, a procedência, não se sabe como foi a manipulação, os equipamentos e instalações inadequados pois para tudo tem normas”, esclareceu.

Sobre a ação de fiscalização desta manhã, Hugo informou que o abatedouro clandestino provocava danos ao meio ambiente ao despejar os dejetos do abate diretamente na maré, trazia riscos à saúde pública e prejuízos ao fisco. “É por isso que é importante ter o registro do estabelecimento”, disse.

Para registrar no serviço de inspeção, interessados devem procurar os seguintes órgãos: a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (para o Selo de Inspeção Municipal); a AGED (para o Selo de Inspeção Estadual) e o Ministério da Agricultura (para o Selo de Inspeção Federal).

Os órgãos, ao receberem pedidos de registro, analisam, primeiramente, o local do estabelecimento. A segunda etapa será de analise do plano de construção, que será acompanhado pelos fiscais/técnicos para que esteja conforme as normas legais e, por fim, será feito a vistoria final no local, para obtenção do registro, para que então se possa produzir e comercializar os produtos.


Em breve novidade aqui!!!

We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree