O valor também não será destinado aos parlamentares que morarem no Distrito Federal ou que assumirem o mandato apenas durante o recesso parlamentar.

Os parlamentares que forem eleitos pela primeira vez vão receber a ajuda de custo relativa ao início do mandato no prazo de 30 dias do início do mandato.

Além disso, o texto diz que não será paga a ajuda de custo aos parlamentares que tenham cumprido, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura, considerado no cômputo dos dias o período de recesso parlamentar.

Segundo a justificativa da Câmara, “a iniciativa tem por objetivo adequar a legislação interna da Casa, estipulando critérios objetivos para pagamento da ajuda de custo prevista no Decreto Legislativo n. 276, de 2014”.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

Fonte: R7.com