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Após proibição a canudos de plástico em estabelecimentos, lei estimula novo comportamento nas repartições públicas

16 Novembro 2019

Como já adiantado nesta semana pelo portal "A Crítica, foi sancionada a Lei n. 6.324/19 na última terça-feira (12), que institui a campanha para estimular a não utilização de copos e xícaras

plásticas descartáveis nas repartições públicas municipais.

Conforme texto sancionado pelo Executivo, o objetivo da campanha será conscientizar sobre os malefícios da utilização de copos e xícaras de plástico descartável, minimizar a utilização destes recipientes e, posteriormente, promover a inutilização definitiva. Todas as repartições públicas municipais poderão participar da campanha divulgando e incentivando a sua substituição por materiais que não causem danos à saúde e ao meio ambiente.

A campanha nas repartições públicas será constituída de quatro fases: preparação, motivação e divulgação, implantação e monitoramento. A primeira etapa, de preparação, será composta das seguintes fases: reunir dados gerais e observações sobre a problemática dos descartáveis; caracterizar os resíduos gerados em cada repartição; identificar parcerias; apresentar o projeto aos possíveis parceiros; preparar os funcionários municipais e outros envolvidos e garantir um processo de transição para a supressão total dos descartáveis.

Em seguida, as etapas de motivação e divulgação buscarão trabalhar dimensões emocionais e sensoriais do funcionalismo público municipal para adoção das novas medidas; recorrer a meios informativos e ações educativas como cartazes, avisos, mensagens de e-mail e demais meios informativos de cada repartição municipal; divulgação de calendário geral da substituição dos descartáveis e ressaltar o impacto ambiental provocado pelo descarte deste material.

Já a fase de implantação visa promover a redução paulatina da disponibilidade de copos e xícaras descartáveis. Por fim, a etapa do monitoramento vai acompanhar e avaliar continuamente o processo, buscando identificar dificuldades operacionais, resistências e incompreensões do funcionalismo envolvido e demais problemas e estabelecer o diagnóstico comparativo do lixo pré e pós-implantação da campanha.

O coautor da proposta, vereador João César Mattogrosso (PSDB)

“As vantagens são diversas, pois haverá redução de custos para administração pública, prevenção de doenças e possibilita a não poluição ao meio ambiente, com isso, contribuirá para implantarmos um comportamento ambiental sustentável. Já adotei estes copos ecologicamente sustentáveis em meu gabinete”, ressalta o coautor da proposta, vereador João César Mattogrosso (PSDB).

A proposta foi apresentada pelos vereadores João César Mattogrosso (PSDB), Eduardo Romero (REDE), Delegado Wellington (PSDB) e Odilon de Oliveira (PDT).

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