-->

Proibição do uso de máscaras em Hong Kong é declarada inconstitucional

18 Novembro 2019

O Tribunal Superior de Justiça de Hong Kong declarou inconstitucional a proibição do uso de máscaras no território semiautônomo.

Um grupo de pessoas, incluindo parlamentares pró-democracia, questionou a constitucionalidade da medida

em recurso à corte superior. O tribunal decidiu que a proibição é incompatível com a Lei Básica — a constituição acima de toda legislação no território.

Polícia tem sido usada para conter manifestações a favor da democracia em Hong Kong    (Reuters/TYRONE SIU)

A chefe do Executivo, Carrie Lam, impôs a proibição no mês passado com o objetivo de controlar violentos protestos.

A proibição tornou-se, porém, alvo de controvérsias por ter sido imposta nos termos da Portaria de Regulações de Emergência, que autoriza a governante a estabelecer regras sem a necessidade de aprovação no parlamento.

We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree