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Conselheiro do Tribunal de Contas suspende licitação do Poupatempo

23 Janeiro 2020
Ramalho acolheu dois pedidos, que questionavam a forma como foram exigidos atestados às empresas interessadas em participar do processo, que provariam experiência no ramo - Foto: Divulgação

O conselheiro

do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Dimas Ramalho determinou que o governo João Doria (PSDB) suspenda, por prazo indeterminado, a licitação para a escolha de novos gestores para os postos do Poupatempo, contratos estimados em R$ 960 milhões. Ele argumentou que a suspensão é necessária para evitar "possíveis impropriedades" no processo, que já vinha sofrendo questionamentos que apontavam para a possibilidade de ação de cartel.

Ramalho acolheu dois pedidos, que questionavam a forma como foram exigidos atestados às empresas interessadas em participar do processo, que provariam experiência no ramo. O processo está sendo tocado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

A Prodesp afirma que responderá os pontos levantados pelo TCE dentro do prazo determinado pelo órgão, cinco dias.

Com o adiamento imposto pelo TCE, há risco de algumas unidades ficarem agora sem contratos de gestão, o que vai obrigar o Estado a fazer contratos de emergência - sem licitação. Parte dos contratos atuais vencem ainda em janeiro. Todos vencem até março.

Licitação

O Estado dividiu a gestão de 75 unidades do Poupatempo em sete lotes, em um processo que deveria ter sido finalizado no dia 6 e que custava, originalmente, R$ 850 milhões.

O primeiro adiamento foi decidido pelo próprio governo, após a Prodesp receber mais de 60 questionamentos sobre as regra da licitação. Uma impugnação afirmou que, da forma como foi montado, o edital dava espaço para a ação de um cartel, que poderia fraudar o processo, uma vez que havia poucos lotes e exigência de atestados de capacidade técnica que, segundo o documento, só poderiam ser obtidos por quem já prestava o serviço no Poupatempo.

O documento também considerava que a licitação estava sendo lançada em um período que incluía os feriados de fim de ano (Natal e réveillon), o que atrapalharia a formulação das propostas.

No dia 3, mesma data em que o Estado pediu informações sobre o assunto à Prodesp, o governo remarcou a licitação para o dia 20. Entre as duas datas, a empresa publicou uma correção no edital, alterando o valor total de R$ 850 milhões para R$ 960 milhões, argumentando que havia "erro" na cálculo das horas de trabalho dos prestadores de serviço.

A Prodesp diz, agora, que os atestados exigidos para esta licitação, que motivaram a suspensão, são idênticos aos de outras licitações do Poupatempo. "A Prodesp avalia o conteúdo do atestado e não o formato", diz o texto, dizendo que nas outras licitações nenhuma empresa foi inabilitada por não aceitação desses atestados

A empresa afasta a possibilidade de cartel, argumentando que há competição. "Até terça-feira, 21, foram entregues mais de 20 propostas para cada lote", informa a companhia.

O Poupatempo é um programa que congrega serviços como a emissão de documentos, e é um dos mais bem avaliados pelo público. Doria tem promessa de campanha de entregar 30 unidades durante sua gestão. Também prometeu criar o primeiro Poupatempo Rural, ainda a ser detalhado. Dar "padrão Poupatempo" é uma expressão usada pelos gestores públicos quando prometem melhorar algum serviço. No caso de Doria, a promessa é fazer isso com as delegacias de polícia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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