-->

PL determina que denominação de prédios públicos tenha maior participação da sociedade

17 Fevereiro 2020
Foto Divulgação

Projeto de Lei determina que denominação de prédios públicos tenha maior participação da sociedade. A autoria da PL é de autoria do líder do prefeito na Câmara

Municipal, vereador Chiquinho Telles (PSD).

A determinação é que a inclusão de nome em prédio público de Educação ou Saúde deverá ter a aprovação de conselhos municipais, regionais ou de classe, de profissionais da área, e da comunidade local e entidades representativas da população da região em que estiver localizado a edificação. De acordo com o parlamentar isso trará uma maior transparência aos nomes a serem inseridos nos prédios públicos.

 “É preciso que outra parte da população possa opinar se a pessoa realmente contribuiu com a comunidade local. Ademais, são os moradores daquela localidade onde serão instalados os prédios públicos os principais usuários”, considerou Chiquinho.

Conforme o PL, os conselhos municipais, regionais ou de classe também poderão opinar quanto ao nome a ser inserido, pois nem sempre o profissional homenageado possui uma boa conduta em meio à categoria, merecendo, portanto, que seja submetido a essa avaliação.

 Outra determinação do PL é que se faz necessária a revogação do art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de maio de 2019, haja vista que a alteração do nome de rua não deve ser feita sem a anuência dos seus moradores.

 Para o Vereador, o morador é o principal afetado com a alteração, visto que é um transtorno ter o nome da rua modificado sem o seu conhecimento e concordância, principalmente pelo fato de que ele terá que informar a alteração em todos os locais.

Comentários

Comentários


Em breve novidade aqui!!!

We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree