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Projeto de incentivo à produção científica do IDAMS viabiliza 2º livro de Direito Administrativo

17 Fevereiro 2020
Segundo o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva, o livro será publicado pela Editora Fórum - Foto: Divulgação/Assessoria

Como parte do projeto de incentivo à produção científica

do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), que foi lançado em abril de 2018 para fomentar a publicação de obras na área do Direito Administrativo, será lançado o 2º livro, que, a exemplo do 1º, também aborda essa vertente do Direito. Trata-se da obra do promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, que é doutor em Ciências Jurídico-Políticas e mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e abordará a ponderação e o seu emprego na fiscalização de constitucionalidade de outros poderes em relação ao cumprimento dos deveres positivos relativos ao direito à saúde.

Segundo o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva, o livro será publicado pela Editora Fórum, a exemplo da 1ª obra lançada em 2018 e publicada no ano passado pelo procurador-chefe da Fazenda Nacional no Estado, Flávio Garcia Cabral. “Para nós do IDAMS, esse 2º livro fruto do nosso projeto é motivo de muita alegria. Esperamos publicar ainda neste ano essa obra e, dessa forma, continuar incentivando a publicação de outros livros de autores sul-mato-grossenses na área do Direito Administrativo no Estado”, declarou, completando que Mato Grosso do Sul já está no mapa do Direito Administrativo Brasileiro e agora buscar inserir os profissionais locais no cenário nacional.

O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida explica que seu livro aborda a ponderação e sua justificação teórica e examina a norma da proporcionalidade, com estudo dos seus três subtestes, sua relação com o cânone da igualdade e, especialmente, sua utilização na proteção contra a insuficiência. “A obra investiga o direito à saúde, com a apresentação de um conceito de saúde, e reflete sobre a escassez e as questões de justiça na distribuição de recursos. Detém-se sobre os principais tratados de direitos humanos e estuda os ordenamentos constitucionais de Portugal e Brasil, com o exame das decisões do Tribunal Constitucional e do STF (Supremo Tribunal Federal), com especial dedicação ao tema da judicialização da saúde”, relatou.

Ele acrescenta ainda que o projeto de incentivo à produção científica do IDAMS ainda vai contribuir com as publicações de grandes obras na área do Direito Administrativo em Mato Grosso do Sul. “Quero registrar meu agradecimento à Editora Fórum, na pessoa do seu presidente Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, pela oportunidade concedida pela editora a trabalhos acadêmicos como o meu e espero que a obra possa ser exitosa em fomentar a reflexão e o debate crítico, o que é salutar para nosso aperfeiçoamento intelectual. Agradeço, ainda, o apoio e o incentivo à publicação dado pelo IDAMS, nas pessoas do seu presidente João Paulo Lacerda da Silva e o do seu vice-presidente Jean Phierre da Silva Vargas, que tanto tem feito pela cultura jurídica em Mato Grosso do Sul”, finalizou.

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