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Com apoio da Assomasul, seminário aborda Regime Próprio de Previdência Social

17 Fevereiro 2020
Zé Cabelo, diretor-geral da Assomasul - Foto: Divulgação

Com apoio da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a ADIMP/MS (Associação dos Institutos Municipais e Estadual de

Previdência do Estado do Mato Grosso do Sul), promove nesta quinta-feira (20), em Campo Grande, seminário para debater o Regime Próprio de Previdência Social. Destinado a prefeitos, vereadores e gestores de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), o evento ocorrerá no Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de MS) a partir das 8h30.

O diretor-geral da Assomasul, ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos, o Zé Cabelo, considera importante a participação de gestores e gestoras municipais em discussões de assuntos de interesse dos municípios do Estado.

De acordo com o diretor-presidente ADIMP/MS, Deoclécio Paes da Silva, o seminário abordará a aplicabilidade na Emenda Constitucional nº 103/2019 para estados e municípios; alterações da Lei Federal nº 9.717/1998 promovidas pela Lei Federal nº 13.846/2019 e, Lei de Responsabilidade Previdenciária.

O dirigente destaca que a reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e as alterações promovidas na Lei Federal nº 9.717/98, bem como a Lei de Responsabilidade Previdenciária, em discussão, são temas de absoluta relevância para todos os entes federativos, uma vez que alteram substancialmente as normas previdenciárias, cuja adequação legislativa, além de necessária, é também de ordem obrigatória nos municípios.

O seminário será ministrado pelo Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal - CGNAL, da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo da Silva Motta.

Também foram convidados técnicos do Tribunal de Contas do Estado.

Além da Assomasul, o evento conta com a parceria da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de MS), Feserp/MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS) e AconPrev (Consultoria Administrativa e Previdenciária LTDA).

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