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64% das propostas ainda estão no papel

27 Março 2020
R$ 92,2 bilhões em ações que não foram enviadas ao Congresso - Foto: Divulgação

De cada R$ 100 anunciados pelo governo para o enfrentamento da pandemia da covid-19, R$

64 não saíram do papel porque o governo não encaminhou as propostas ou o Congresso ainda não votou os projetos de lei que estão sendo usados para acelerar as ações, incluindo as para ampliar a rede de proteção à população de baixa renda.

Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que do pacote de R$ 308,9 bilhões, 63,9% (R$ 197,5 bilhões) não passaram do anúncio e não chegaram na ponta que mais precisa. As propostas emperradas abarcam R$ 105,3 bilhões em medidas que sequer foram editadas pelo governo e R$ 92,2 bilhões em ações que não foram enviadas ao Congresso, mas estão sendo incorporadas em projetos que estavam em tramitação.

As medidas de maior fôlego efetivamente implementadas ficaram concentradas nas empresas, como a flexibilização de regras trabalhistas, oferta de crédito barato, suspensão do pagamento de tributos, além de auxílio a Estados e municípios.

A demora do governo para agir está fazendo com que o Congresso se antecipe e saia na frente para agilizar a concessão de uma renda mínima aos mais afetados, como a inclusão de um auxílio a trabalhadores sem carteira assinada.

O valor inicial prometido pelo governo foi de R$ 200, mas depois a equipe econômica deu aval para aumentar para R$ 300 (o levantamento leva em conta esse valor porque o Ministério da Economia não divulgou novas expectativas do gasto total com o aumento do valor benefício). Na quinta-feira, 26, porém, a Câmara estava votando ampliá-lo para R$ 600, com o "ok" de Bolsonaro. A ajuda foi incluída em projeto que trata da ampliação de benefício assistencial (BPC) voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O atraso do Ministério da Economia em efetivar por meios legais o que já foi anunciado está associado à burocracia orçamentária, que ainda permanece mesmo com a aprovação do decreto de calamidade pública, mas também com a falta de uma coordenação azeitada internamente e com o Planalto.

O "super" Ministério da Economia, que reuniu quatro ministérios, ficou grande demais e, agora, na crise, os problemas de gestão ficaram mais evidentes, como relataram à reportagem técnicos experientes. Esses são problemas que levaram ao erro na edição da Medida Provisória trabalhista, cuja permissão para suspensão dos contratos por até quatro meses sem compensação aos trabalhadores foi revogada por Bolsonaro.

Processos

A avaliação é que os problemas de gestão estão muito mais relacionados ao processo decisório do que a ausência do ministro da Economia, Paulo Guedes, de Brasília. Do grupo de risco, o ministro optou em despachar do Rio de Janeiro, mas recebeu ordens do presidente para voltar à capital.

O erro na primeira MP trabalhista também impõe uma demora adicional, já que agora os técnicos estão redobrando os cuidados e revisando com lupa o novo texto que criará os benefícios para quem tiver redução de jornada e salário ou suspensão de contrato durante a crise. O governo prevê pagar R$ 36 bilhões nesses auxílios.

Entre as medidas não enviadas também está o repasse de R$ 21,5 bilhões do Fundo PIS/Pasep para o FGTS com o objetivo de viabilizar novos saques do fundo. O governo ainda não informou quem terá direito.

Das medidas colocadas em prática, foram liberados R$ 3,4 bilhões em crédito extra para ministérios, o que permitirá a ampliação do Bolsa Família.

O pesquisador da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, elogiou a atuação do BC e dos bancos públicos para "irrigar" o sistema financeiro, mas diz que não viu nada de concreto da parte do Ministério da Economia. "O mundo todo está tomando iniciativas muito arrojadas para salvar as empresas e fazer transferência direta às pessoas". Para ele, o governo está lento embora tenha instrumentos e o Congresso esteja disposto a ajudar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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