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Justiça autoriza Cervejaria Bamboa a produzir álcool 70 com preço fixado em MS

31 Março 2020
O valor foi pré-fixado em R$3,90 (embalagem de 500 ml) devendo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) realizar o controle de qualidade de produção - Foto: Divulgação

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último sábado (28) pela Justiça Federal de Campo Grande, autorizou a cervejaria Bamboa LTDA a fabricar, manipular, envasar, distribuir e comercializar álcool etílico 70, na forma líquida e em gel pelo prazo de 90 dias.

A empresa entrou com tutela de urgência diante da crise nacional ocasionada pela alta demanda que fez o item sumir das prateleiras das farmácias, além de seu alto preço, que tornou o produto inacessível a uma parte mais carente da sociedade. O valor foi pré-fixado em R$3,90 (embalagem de 500 ml) devendo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) realizar o controle de qualidade de produção.

O Magistrado ainda ressaltou "com o fim emergencial de assegurar o direito à vida garantido pela Constituição Federal em artigo 5º, com intuito de levar à maior parte possível da população o direito à proteção individual e coletiva, consistente no fornecimento do produto já reconhecido tanto pro especialista quanto do próprio governo como essencial ao combate à disseminação do vírus, bem como considerado o parecer favorável de órgão técnico da vigilância sanitária estadual de Mato Grosso do Sul, reputo presentes os requisitos da tutela de urgência antecipada".

“Esses 200 mil litros de álcool 96ºGL serão transformados em 260 mil litros de álcool 70ºGL, que serão envasados em garrafas de dois litros cada para depois serem entregues à Secretaria Estadual de Saúde, a quem caberá a doação para as unidades de saúde sul-mato-grossenses”, detalhou o diretor da Cervejaria Bamboa, José Antônio Avesani Junior, o Junior Avesani.

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