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Justiça proíbe carreata pelo fim do isolamento em Campo Grande

31 Março 2020
O protesto ocorreu depois de o presidente Jair Bolsonaro ir em rede nacional defender o afrouxamento das regras de confinamento da população - (Foto: Arquivo)

Está proibida à partir

de hoje (31/03) a realização, em Campo Grande/MS, de carreata em prol da reabertura do comércio e do fim do isolamento. A determinação é do desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Geraldo de Almeida Santiago.

Depois de ter o pedido negado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu no fim da tarde desta terça-feira liminar que proíbe carreatas, buzinaços, passeatas e qualquer outro tipo de manifestações nas ruas durante quarentena aqui na Capital.

"A justiça acatou os argumentos da prefeitura e proibiu esse tipo de manifestação enquanto o Ministério da Saúde entender que há risco de infecção comunitária com ações dessa natureza", informou o prefeito Marquinhos Trad.

Com a decisão do juiz de segundo grau, os cinco integrantes dos movimentos “QG do Bolsonaro”, “Pátria Livre” e Endireita CG, responsáveis por duas carreatas realizadas em uma semana, devem ser intimados e estão proibidos de realizar esse tipo de protesto novamente. Também foi determinado ao Governo do Estado, por meio da Polícia Militar, que impessa qualquer tentativa de protesto desse gênero em Campo Grande.

Ao analisar o pedido, o magistrado observou que "o estado caótico vivenciado por todo o mundo, decorrente da pandemia causada pelo Covid-19 é fato público e notório" e determina que se "impeça a realização de carreatas, passeatas,aglomerações no Município de Campo Grande, enquanto perdurar a atual situação de combate à pandemia do coronavírus".

Na avaliação do prefeito, "reconheceu-se a ilegalidade dos atos de aglomeração a partir de hoje na cidade de Campo Grande. Não é um momento de aglomeração... é um momento de isolamento", reforçou o prefeito Marquinhos Trad, ao dar a notícia sobre a ordem do TJ, durante live no Facebook no fim da tarde de hoje (confira abaixo na íntegra a exibição) .

Arquivo

Clique aqui e confira a decisão na íntegra.

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