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Maia proíbe pagar auxílio-mudança a deputados reeleitos ou que morem no DF

15 Setembro 2020
O dinheiro "extra" serve para custear gastos com transporte e outras despesas referentes à mudança do parlamentar para Brasília - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da

Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), restringiu o pagamento de um benefício que ajuda a engordar o contracheque de deputados. A partir de agora, parlamentares reeleitos ou que já morem no Distrito Federal não poderão mais receber o auxílio-mudança, que equivale a um salário a mais - R$ 33,7 mil. Os demais, no entanto, continuarão a receber.

O dinheiro "extra" serve para custear gastos com transporte e outras despesas referentes à mudança do parlamentar para Brasília e é pago duas vezes: uma no início e outra no fim do mandato. O "penduricalho" está previsto em um decreto de 2014 e também existe no Senado.

O texto, no entanto, não trazia qualquer restrição para deputados e senadores reeleitos receberem duas vezes a ajuda de custo, uma ao deixar o antigo mandato e outra ao assumir o novo. Com isso, parlamentares que continuavam no Congresso poderiam levar, cada um, um total de R$ 67.526, além do salário. Também não havia restrição a quem já é do Distrito Federal e, na prática, não precisa mudar de cidade para exercer o mandato em Brasília.

O Estadão mostrou no fim de 2018 que a Câmara e o Senado gastariam R$ 20 milhões com auxílio-mudança pagos a 298 deputados e senadores reeleitos em outubro daquele ano. Os valores eram referentes à ajuda de custo para início e fim de mandato. Após a reportagem, ao menos quatro parlamentares abriram mão do benefício.

O ato da Mesa Diretora que restringe o pagamento é de 1º de setembro, mas só foi divulgado no último sábado, dia 12. O texto também veta a ajuda de custo pago no fim do mandato a deputados que não fiquem ao menos seis meses no cargo.

"Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato. Nesse sentido, a administração da Casa já não paga a ajuda de custo aos deputados que assumem o mandato apenas durante o recesso parlamentar", diz o texto do ato.

A medida ocorre ao mesmo tempo em que a Câmara discute uma reforma administrativa, na qual pretende cortar cargos de servidores e reestrutura carreiras.

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