-->

AGU: reeleição dos presidentes da Câmara e Senado é decisão interna do Congresso

16 Setembro 2020
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre - (Foto: Dida Sampaio / Estadão)
O FLOR DA MATA - NOTICIAS

Em manifestação enviada nesta quarta-feira,

16, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a tese de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto que deve ser decidido internamente pelos próprios parlamentares. O órgão foi provocado a se manifestar pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação em que o PTB pede ao Supremo para impedir uma eventual recondução dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No documento, o advogado-geral da União, José Levi, destacou que, segundo o próprio STF, a "Constituição não esgota as possibilidades de recondução". "Portanto, para além disso, sem entrar em nenhum caso concreto, como é próprio a uma ação direta, o que cabe é decisão interna corporis das Casas parlamentares", informou a AGU, em nota à imprensa.

No fim de agosto, o Senado defendeu a legalidade da reeleição. O documento, assinado pela Advocacia-Geral do Senado, teve como base parecer da Secretaria-Geral da Mesa e cita que a regra proibindo a recondução teve como origem uma vedação criada ainda na ditadura militar, por meio do Ato Institucional 16, de 1969.

As manifestações citam ainda que a emenda à Constituição que autorizou a reeleição do Presidente da República, em 1997, só não foi estendida aos cargos de chefe do Legislativo por uma questão política, para evitar que o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, fosse reconduzido.

Costura

Como mostrou o Estadão, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, têm mantido conversas reservadas com ministros do Supremo. Nos bastidores, Moraes e Gilmar Mendes têm ajudado a encontrar uma solução jurídica que permita a recondução dos dois ao cargo em fevereiro de 2021.

Moraes, Gilmar Mendes e o ex-presidente do STF Dias Toffoli avaliam que Maia e Alcolumbre têm desempenhado um papel fundamental no equilíbrio entre os Poderes e na contenção de excessos do Palácio do Planalto - e estão mais propensos a dar aval à reeleição. Um dos temores do Tribunal é o de que nomes mais imprevisíveis e mais alinhados a Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado.

Embora Alcolumbre já atue abertamente pela recondução, Maia tem dito que não pretende concorrer, mesmo que autorizado pelo Supremo. "Não sou candidato à reeleição", disse Maia no mês passado à reportagem.

De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara admite disputar o quarto mandato apenas se for aclamado por líderes de partidos e tiver apoio, ainda que informal, do governo. Apesar do histórico de desentendimentos com Bolsonaro, Maia se relaciona bem com ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Fábio Faria, das Comunicações.

O Congresso foi provocado a se manifestar pelo ministro Gilmar Mendes. Os mandatos de Alcolumbre e Maia no comando das duas Casas legislativas se encerram em fevereiro do ano que vem.

O partido pede ao tribunal que fixe entendimento de que a vedação constitucional à recondução se aplica tanto a eleições que ocorram na mesma legislatura quanto em legislaturas diferentes.

Banner Whatsapp Desktop

Deixe seu Comentário

Veja Também

Mais Lidas

We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree