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Câmara de Juiz de Fora aprova redução de 40% no ISSQN para autônomos

05 Dezembro 2019

Proposta segue para sanção do prefeito Antônio Almas. Confira os detalhes da proposta e os novos valores. Câmara de Juiz de Fora aprova redução de 40% no ISSQN para
autônomos Reprodução/EPTV A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que reduz em 40% as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para autônomos. A proposta segue para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB). De acordo com a proposta, de autoria do Poder Executivo, para os profissionais de carreira superior ou legalmente equiparadas, com até três anos de atividade, os valores são R$ 48,04 mensais. Já para as demais atividades, o imposto a ser pago é de R$ 15,44 mensais. Para os trabalhadores graduados que têm mais de três anos de prestação de serviço, o valor é de R$ 96,08. Para as demais atividades na mesma faixa de período de tempo, o pagamento deverá ser de R$ 48,04 no mês. Em justificativa, o Executivo informou que a revisão dos valores tem como objetivo a adequação com a realidade econômica atual, tendo em vista a crise econômica que assola o país nos últimos anos, bem como a de outros municípios do porte de Juiz de Fora. Conforme o documento, a redução deve representar uma redução de R$ 3,5 milhões no orçamento do município. Para diminuir o impacto, o Executivo vai ampliar a base cadastral da cidade relativa aos profissionais autônomos da ordem de 80%, o que, consequente, vai trazer aumento da arrecadação.
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