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Prefeito assina decreto que proíbe utilização de fogos de artifício barulhentos em Pouso Alegre, MG

10 Dezembro 2019

Segundo prefeitura, justificativa é necessidade de evitar prejuízos à saúde humana e de animais domésticos e silvestres. O prefeito de Pouso Alegre (MG), Rafael Simões (PSDB), assinou nesta segunda-feira
(9) o decreto que normatiza a utilização de fogos de artifício no município. A partir de agora, está proibida a soltura de fogos de artifício que façam barulho. Conforme o Decreto 5.055/2019, que regulamenta o artigo 86 da Lei 2.323/1988, a partir de agora fica expressamente proibida a soltura de fogos de artifício de estampido, bombas, busca-pés, morteiros ou outros fogos perigosos em ruas ou portas e janelas voltadas para elas. A proibição se estende à soltura de balões e fogueiras. Conforme a prefeitura, a justificativa é a necessidade de evitar prejuízos à saúde humana, em especial crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais, com deficiência auditiva e que utilizam aparelhos auditivos. A medida considera ainda os riscos à saúde de animais domésticos e silvestres. Conforme o decreto, a proibição poderá ser suspensa durante eventos e festividades religiosas de caráter tradicional, mediante licença especial expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Veja mais notícias da região no G1 Sul de Minas

Em breve novidade aqui!!!

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