-->

Prefeito assina decreto que proíbe utilização de fogos de artifício barulhentos em Pouso Alegre, MG

10 Dezembro 2019

Segundo prefeitura, justificativa é necessidade de evitar prejuízos à saúde humana e de animais domésticos e silvestres. O prefeito de Pouso Alegre (MG), Rafael Simões (PSDB), assinou nesta segunda-feira
(9) o decreto que normatiza a utilização de fogos de artifício no município. A partir de agora, está proibida a soltura de fogos de artifício que façam barulho. Conforme o Decreto 5.055/2019, que regulamenta o artigo 86 da Lei 2.323/1988, a partir de agora fica expressamente proibida a soltura de fogos de artifício de estampido, bombas, busca-pés, morteiros ou outros fogos perigosos em ruas ou portas e janelas voltadas para elas. A proibição se estende à soltura de balões e fogueiras. Conforme a prefeitura, a justificativa é a necessidade de evitar prejuízos à saúde humana, em especial crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais, com deficiência auditiva e que utilizam aparelhos auditivos. A medida considera ainda os riscos à saúde de animais domésticos e silvestres. Conforme o decreto, a proibição poderá ser suspensa durante eventos e festividades religiosas de caráter tradicional, mediante licença especial expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Veja mais notícias da região no G1 Sul de Minas
We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree