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Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é emitida em Nova Serrana

26 Fevereiro 2020

Interessado deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social com a documentação necessária. Segundo estudos, a estimativa é de que, aproximadamente, uma a cada 59 crianças tenha alguma característica de
autismoGetty Images A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) está sendo emitida em Nova Serrana. O interessado deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social com a documentação necessária. O interessado também deve fazer o preenchimento do formulário de requerimento. O prazo de entrega da carteira é de 30 dias. Não será emitida a carteira sem todos os documentos solicitados. Documentos necessária Formulário de requerimento Atestado Médico de especialista em psiquiatria ou neurologia, com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID; Comprovante de tipo sanguíneo; Carteira de Identidade (do usuário e dos pais ou representante legal); CPF (do usuário e dos pais ou representante legal); Comprovante de endereço (cópia); Duas fotos 3x4 do requerente e uma do responsável; Nos casos em que a pessoa com transtorno do espectro autista seja imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentado: Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE); Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), com validade em todo o território nacional. A Secretaria de Desenvolvimento Social fica na sala A-11 do Centro Administrativo e atende de segunda a quinta-feira, de 8h às 18h e na sexta-feira de 8h às 17h.Mais informações pelo telefone (37) 3226-9024. Lei Romeo Mion A emissão da carteira é realizada em respeito à Lei Federal Nº 13.977, de 2020, publicada em janeiro. Segundo o texto da lei, o objetivo é garantir à pessoa com transtorno do espectro autista, atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Em breve novidade aqui!!!

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