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Projetos para mudança no orçamento e ações de saúde pública são aprovados na Câmara de Divinópolis

27 Março 2020

Reunião extraordinária foi realizada nesta sexta (27). Propostas foram analisadas de forma conjunta e aprovadas por unanimidade. Câmara, Divinópolis, reunião extraordináriaCâmara de Divinópolis/Divulgação Os três projetos de lei propostos
pelo Executivo sobre mudança orçamentárias, ações de saúde pública e combate ao coronavírus foram aprovados na Câmara de Divinópolis. A votação foi realizada em reunião extraordinária nesta sexta-feira (27). As propostas foram colocadas em discussão no Plenário, analisadas de forma conjunta e aprovadas por unanimidade (14 votos favoráveis). A reunião extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kaboja (PSD) na quarta-feira (25). Projetos aprovados Uma das propostas votadas foi o Projeto de Lei Ordinária nº 26/20. Ele autoriza o Poder Executivo a abrir nas secretarias de Saúde, Agronegócios, Educação, Fazenda, e de Fiscalização, Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar de mais de R$ 15 milhões (R$ 15.679.946,23). A proposta apresentada no dia 13 de março prevê a maior parte deste valor voltada para ações na saúde, com manutenção e implantação de programas como serviços de urgência e emergência, atividades de vigilância em saúde, serviço de apoio diagnóstico e terapêutico, entre outros. O Projeto de Lei Ordinária que altera a natureza de despesa relacionada no Quadro de Detalhamento de Despesa da Prefeitura da lei 8.683/19, em que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020, também foi alvo de deliberação e aprovação em plenário. Também foi aprovado, e assim como os outros foi encaminhado para a sanção do Prefeito, o projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria de Educação, o crédito especial no montante de R$ 2 milhões. A proposta também altera a lei que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA) de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021. O dispositivo trata sobre manutenção das despesas com auxílio doença e auxílio maternidade.
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