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Coronavírus: Prefeitura de Montes Claros altera regras para comércios e faz mudanças no calendário dos impostos

28 Março 2020

Estabelecimentos que haviam sido proibidos de funcionar, podem retomar as atividades, desde que permaneçam de portas fechadas, recebam apenas pedidos por telefone ou internet e façam o delivey das
mercadorias. Outras medidas devem ser adotadas. A Prefeitura de Montes Claros (MG) publicou neste sábado (28) o Decreto 4.012 que estabelece mudanças nas medidas até então adotadas para a prevenção do novo coronavírus. Houve ainda a publicações do Decreto 4.013, que prorroga parcialmente o calendário de pagamentos de tributos. Acesse os documentos. Os estabelecimentos que haviam sido proibidos de funcionar, podem retomar as atividades, desde que permaneçam de portas fechadas, recebam apenas pedidos por telefone ou internet e façam o delivey das mercadorias. O decreto ainda determina que: Deve haver a restrição de contato entre os trabalhadores dos comércios Sejam determinados horários ou setores para atender o público considerado de risco (idosos, portadores de doenças crônicas, gestantes, lactantes, pacientes oncológicos e imunossuprimidos). Bares, restaurantes e similares podem oferecer os erviço de entrega e a retira dos produtos no estabelecimento desde que: Não haja consumo dos produtos nos locais Sejam intensificadas ações de limpeza, disponibilização de produtos antissépticos aos clientes; divulgação de informações acerca da Covid-1919 e das medidas de prevenção e enfrentamento Medidas para evitar aglomeração sejam adotadas, deverá haver uma distância mínima de dois metros entre pessoas na fila de espera A Prefeitura autorizou também a prática esportiva nas vias públicas, com exceção das pessoas que fazem parte do público de risco. A circulação de idosos continua sendo permitida apenas para aquisição de alimentos, gêneros de primeira necessidade e serviços médicos. Tributos Houve ainda prorrogação das datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos-TLRS e da Taxa de Fiscalização Sanitária do Exercício de 2020. Não haverá restituição ao contribuinte que há fez os pagamentos. IPTU: Todas as Guias do IPTU do Exercício de 2020 já encaminhadas aos Contribuintes pelos Correios ou emitidas através do Portal Eletrônico do Município continuarão válidas, visto que as instituições financeiras já estão adaptadas para recebimento dos tributos nas novas datas de pagamento consignadas no Calendário Fiscal. Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento do Exercício 2020: Poderá ser parcelada em até seis vezes iguais e consecutivas, a primeira com vencimento em 16 de junho do ano corrente. O valor mínimo da parcela da TFLF, não poderá ser inferior a R$ 60,00 (sessenta reais). Outras determinações: - Fica prorrogado, até 30 de setembro de 2020, o prazo para os Contribuintes protocolizarem o pedido de Isenção de que trata o art. 34, do Código Tributário Municipal; - Os tributos cujo fato gerador e exigibilidade que já tenham ocorrido no presente ano, bem como os não estejam referidos no presente Decreto seguirão os prazos anteriormente em vigor. Tabela com alterações no calendário dos impsotos Prefeitura de Montes Claros / Reprodução Veja mais notícias da região em G1 Grande Minas.
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