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Em sessão virtual pela primeira vez, Câmara de Formiga aprova dois projetos de lei

31 Março 2020

Medida desta segunda-feira (30) foi adotada por ser considerada essencial na prevenção contra o coronavírus. Sessão da Câmara é feita por videoconferência Câmara de Formiga/Divulgação A sessão ordinária que
aprovou dois projetos na Câmara de Formiga, nesta segunda-feira (30), foi realizada, pela primeira vez, por meio de videoconferência. A medida foi adotada por ser considerada essencial na prevenção contra o coronavírus. A sessão foi inspirada na votação feita pelo Senado Federal quando aprovou o projeto que decretou estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia. Segundo a Câmara, os dois projetos de lei foram discutidos e votados normalmente. "Estamos nos adaptando a esse sistema, mas os trabalhos foram feitos dentro daquilo que manda o nosso Regimento Interno e conseguimos votar importantes projetos para a cidade. Em uma época tão difícil, como a que estamos vivendo, é fundamental que utilizemos a tecnologia e a criatividade", afirmou presidente da Casa, o vereador Mauro César (Solidariedade). Os dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade. Um deles altera o percentual do valor de imóvel ofertado a título de dação em pagamento para extinção de dívida com a Fazenda Pública Municipal. Atualmente, o valor percentual é de 50% e proposta passa para 100%. O outro projeto autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-transporte em dinheiro aos agentes comunitários de saúde que atuam na zona rural da cidade.
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