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Contrato de concessão do transporte público é assinado em Pará de Minas

28 Mai 2020

Um processo no TCE-MG e um aditivo no contrato gerou um impasse e atrasou a conclusão do processo de licitação que começou no ano passado. Empresa irá operar o
serviço durante 15 anos e criou um comitê para discutir melhorias no serviço. Transporte público, Pará de Minas Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação O contrato para a outorga da concessão do serviço de transporte público, em Pará de Minas, foi assinado entre a Prefeitura e a Turi Transportes. A informação foi repassada pela Prefeitura nesta quarta-feira (27). Um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que questionava o certame, e um aditivo no contrato, que proibia o reajuste do preço da passagem até o fim do ano, gerou um impasse e atrasou a conclusão do processo de licitação que começou no ano passado. Após a realização de todas as etapas do procedimento na modalidade concorrência e a formalização da contratação, a empresa irá operar o serviço durante 15 anos. O gestor da empresa vencedora da licitação, Djalma Rocha Júnior, afirmou que a operação do serviço será feita conforme a melhor expectativa possível. Ele disse ainda que foi criado Comitê Operacional que se reúne semanalmente para avaliar o serviço. Comitê O gestor da empresa, Djalma Rocha Júnior, explicou que o comitê se reúne há três semanas, todas as sextas-feiras às 9h. Além dele, fazem parte do grupo os chefes dos setores operacionais, como tráfego e bilhetagem. O objetivo é avaliar a demanda e aplicar melhorias na semana seguinte às deliberações do comitê. "São as pessoas envolvidas na operação e que conhecem o dia a dia. Tomamos decisões técnicas em cima de números para responder a melhoria onde precisa. A receita caiu 79% e não justifica rodar com a frota se não tem demanda. Começamos a alteração quando o comércio voltou. Percebemos o aumento de passageiros e começamos a alteração. O encontro é para avaliar a estatística e o faturamento", explicou. Reclamações de usuários do transporte público líderes comunitário, agentes e fiscais da Prefeitura, e dos próprios funcionários durante a semana serão levadas e discutidas no comitê. Ao todo, segundo Djalma, são trinta carros, quatro reservas e 26 linhas na cidade. Desde o dia 23, a empresa está operando com 14 linhas e três reforços. Aos sábados são sete linhas, assim como no domingo, dia em que a operação termina às 14h. No entanto, podem ocorrer alterações de acordo com as demandas. "São informações que chegam sobre as melhorias. Vamos nos reunir e pontuar estas questões até chegar ao normal. Este é o objetivo", concluiu. O caso A licitação da modalidade concorrência para a outorga de concessão do serviço público de transporte coletivo foi publicada em abril do ano passado. O processo nº 3/2019 prevê a concessão, com exclusividade à empresa contratada, pelo período de 15 anos, com valor contratual estimado de R$ 88.278.225,10. A empresa Turi Transportes, que tinha a outorga do serviço desde 2017, foi a única a participar da licitação. Depois de passar por todas as etapas, a empresa foi declarada vencedora do certame e assinaria o contrato a partir de 2020. Processo no TCE Em outubro, o TCE-MG determinou a suspensão, por meio de liminar, da licitação pública. A denúncia contra a Prefeitura de Pará de Minas foi feita pela Caf Transportes Eireli, por supostas irregularidades. Na época, o G1 tentou contato com a empresa, mas as ligações não foram atendidas. Segundo o TCE, entre as irregularidades apuradas estava a “violação à isonomia entre os licitantes em benefício da concessionária atual, detentora dos dados reais do serviço transporte coletivo”. O Tribunal também constatou risco potencial de dano ao erário decorrente de inconsistências na planilha de custos e no cálculo da taxa de remuneração do capital, bem como de divergência entre os valores tarifários de referência e a tarifa máxima. A suspensão fez com que o processo fosse paralisado até que as alterações fossem comprovadas ao Tribunal. Autorização do Tribunal A revogação da medida cautelar foi em março deste ano. A decisão dava condições à Prefeitura para que continuasse com a fase final do processo de licitação e fosse feita a assinatura do contrato. Devido à pandemia do novo coronavírus, o prefeito enviou à Turi Transporte um aditivo contratual para que a empresa não fizesse o reajuste do valor de R$ 3,50 na passagem até o dia 31 de dezembro deste ano. "Diante desta conformidade e do extrato publicado do TCE, mandamos um aditivo. Não autorizaria nenhum reajuste de tarifa de concessionárias, seja de água, seja de transporte público. Apresentamos o aditivo que culmina com o decreto de calamidade pública, tanto da União, quanto do Estado e do município". O prefeito informou que o documento está, inclusive, assinado por ele. "Esperamos, se a Turi achar viável, vamos dar continuidade para que ela sigo o que está no certame. Assim que tiver assinado, explicaremos tudo isso", disse o prefeito.
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