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Vereador afastado Gilmar Martins é absolvido em processo de cassação em Nova Serrana

10 Julho 2020

Durante julgamento nesta sexta-feira (10), número de votos favoráveis à cassação não foram suficientes para encerrar o mandato do parlamentar, conforme a legislação. Ele segue afastado junto com outros
cinco vereadores por suposta contratação de assessores fantasmas e peculato. Câmara em Nova Serrana vota primeiro processo de cassação referente aos parlamentares afastados na Operação KoboldReprodução/TV Integração O vereador Gilmar da Silva Martins (PV) foi absolvido, nesta sexta-feira (10), no julgamento do processo que avaliava a cassação do parlamentar, por suposta quebra de decoro na Câmara de Nova Serrana. Ele segue afastado, junto com outros cinco vereadores após a Operação "Kobold", que investiga suposta contratação de assessores fantasmas e peculado. A absolvição ocorreu porque seriam necessários nove votos para a cassação, que correspondem a dois terços dos Plenário. Contudo, o processo recebeu sete votos favoráveis à cassação, uma abstenção e três votos contrários. Dois suplentes da coligação do parlamentar denunciado não puderam votar por impedimento legal. O G1 entrou em contato com o vereador após a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. Este foi o primeiro dos seis processos de cassação que tramitam na Câmara de Nova Serrana. Ainda serão julgados os vereadores Adair Lopes de Souza (Avante), Juliano Marques de Lacerda (PSD), o então presidente da Câmara Osmar Santos (Pros), o vice-presidente do Legislativo Valdir Rodrigues de Souza (PCdoB), e Valdir Rodrigues Pereira (PCdoB). Sessão de julgamento A sessão em que ocorreu o julgamento foi transmitida pela internet e mantendo as restrições de público em razão das medidas preventivas ao novo coronavírus. Foi permitida a entrada de 60 pessoas por ordem de chegada e que se posicionaram levando em consideração o distanciamento e a capacidade do Plenário. "O que está traçado na vida da gente acontece. Isso se trata de um jogo político, uma perseguição e eu não tenho nem o que falar", disse o parlamentar afastado ao G1, antes da votação. No início da reunião, dois dos vereadores, Terezinha Célia do Carmo Silveira (Avante) e Chiquinho do Planalto (PR), usaram a tribuna para defender a não cassação do denunciado. Chiquinho chegou a dizer que não votará favorável à cassação de nenhum dos denunciados e que a prática de contratação de servidores fantasmas ocorre desde legislaturas passadas. Os dois discursos foram seguidos do relator da Comissão Processante, Willian Barcelos (PTB), que defendeu a cassação do vereador, afirmando que o assessor fantasma do denunciado recebia quase R$ 3 mil mensais sem trabalhar no Legislativo. "Tudo isso está juntado no processo. Estou indignado, pois o processo relacionado ao vereador Gilmar era o que continha as mais robustas provas de desvio de dinheiro público para fins pessoais. Para se ter uma ideia, durante o primeiro semestre de 2018, mediante a disponibilização de dados das operadoras, as estações de telefonia celular registraram 14 ligações ou mensagens de texto em Nova Serrana. Ou seja, apenas 14 vezes em um semestre foram registradas ligações ou mensagens do assessor na cidade', declarou. Método de votação Durante a sessão de julgamento houve impasse em relação ao método de votação. A defesa insistiu no voto secreto, enquanto o representante do denunciante que é o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) apresentava tese de que a votação deveria ser aberta. Inicialmente, o presidente Ricardo de Freitas Tobias (MDB), decidiu que a votação seria aberta. Em consulta aos procuradores da Casa, eles alegaram que pela legislação municipal deveria ser secreto. Porém, o vice-presidente, professor Willian Barcelos, sugeriu que, para não haver contestação judicial do procedimento, ainda que fosse secreto, os parlamentares poderiam expor o voto de modo a permitir mostrar a decisão para a população. E assim ocorreu. Durante o momento de votação, apenas o vereador Remirton José Pedro (PL) não mencionou o qual foi o voto dele. Prosseguimento de outros processos A Câmara de Nova Serrana segue um cronograma de intimação e oitivas de testemunhas e de oitivas dos acusados, para dar andamento aos processos. O Legislativo destacou que já está em andamento o cronograma com as datas de apresentação dos relatórios finais e o das datas de votações dos procedimentos dos outros cinco parlamentares envolvidos. Na próxima segunda-feira (13), está agendado para a tarde julgamento do vereador Valdir Rodrigues Pereira (PC do B). Suposta contratação de assessores fantasmas As Comissões Processantes referentes aos procedimentos de cassação dos vereadores por suposta contratação de assessores fantasmas, seguem com as oitivas de testemunhas dos parlamentares. As oitivas tiveram início no mês de maio. Esta etapa é feita depois que os parlamentares envolvidos apresentaram defesa. Afastamento Os parlamentares foram afastados em decorrência de uma ação do MPMG em maio de 2019. Em dezembro do mesmo ano, a Câmara Municipal acatou a denúncia protocolada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) instalando uma comissão para apurar os fatos referentes à denúncia. Foram denunciados pelo MPMG por causa da Operação "Kobold" os vereadores Adair Lopes de Souza (Avante), Gilmar da Silva Martins (PV), Juliano Marques de Lacerda (PSD), o então presidente da Câmara Osmar Santos (Pros), o vice-presidente do Legislativo Valdir Rodrigues de Souza (PCdoB), e Valdir Rodrigues Pereira (PCdoB). Além deles, também foram denunciados os assessores Sérgio Cássio de Oliveira, Adriana Aparecida da Silva, Elis Regina Batista, Alexandro de Oliveira Lima, Osmar Fernandes dos Santos, Yuri Anderson Amaral Estevão, Maria das Dores Gomes, Sheila Penha da Silva, Weverton Rodrigues de Morais Lima e Wagner Ribeiro de Oliveira. Vereadores denunciados pelo MPMG em Nova Serrana Câmara de Nova Serrana/Divulgação Dificuldade de notificação Os membros das comissões processantes apresentaram dificuldades para notificar os vereadores afastados, após permissão da Justiça. Segundo os grupos, apenas dois foram encontrados para notificação pessoalmente: Juliano Marques e Valdir das Festas. Comissões relatam dificuldade para notificar vereadores afastados da Câmara em Nova Serrana Todos os outros foram intimados por edital de notificação. A publicação foi realizada pela imprensa oficial e também divulgada nos murais da Câmara e da Prefeitura de Nova Serrana no último mês. Depois de notificados, os denunciados teriam o prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas e arrolar testemunhas para os respectivos procedimentos. Operação Em maio de 2019, o MPMG cumpriu 13 mandados; sete deles dentro da Câmara, nos gabinetes e no departamento pessoal do Legislativo. Os outros foram cumpridos nas casas dos vereadores investigados. Ao G1, o promotor à frente do caso, Ângelo Ansanelli Júnior, disse na ocasião que foram apreendidos dentro dos gabinetes computadores, celulares e diversos documentos ligados ao esquema investigado. Mais documentos ligados ao esquema e notebooks também foram apreendidos na residência de dois vereadores. Na casa de um deles, a polícia apreendeu uma arma de fogo sem os devidos registros. Os parlamentares não foram detidos e respondem ao processo em liberdade. Operação foi realizada na Câmara de Nova Serrana em 2019 Rafael Moreira/G1
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