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Três galpões de reciclagem são interditados pela justiça em Araxá

14 Setembro 2020

Instalações abrigam duas associações de recicladores, onde trabalham 30 pessoas, mas não têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
Galpões de reciclagem foram interditados pela Justiça em AraxáDiário de Araxá/Divulgação O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Rodrigo da Fonseca Caríssimo, determinou na última semana a interdição de três galpões de reciclagem no Distrito Industrial. Segundo a Justiça, o local não tem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e nem Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que definem medidas de segurança de edificações de uso coletivo. O imóvel onde as cooperativas funcionam pertence à Prefeitura de Araxá e, por isso, o G1 entrou em contato, mas o Executivo não respondeu até a última atualização da reportagem. O G1 também tentou contato com os representantes das associações, mas também não obteve retorno. No local trabalham 30 recicladores de duas associações do município Diário de Araxá/Divulgação Interdição Segundo a liminar, a interdição ocorreu diante de falhas que podem comprometer a segurança dos 30 trabalhadores que atuam na unidade. O imóvel não tem laudos que atestam a regularidade contra incêndios e outras ocorrências de risco. O capitão Thiago Augusto, do Corpo de Bombeiros de Araxá, contou ao G1 que a situação se arrasta há algum tempo. Em fevereiro deste ano foi a última vez que os militares estiveram no imóvel para uma vistoria. A situação ainda era irregular. "Realizamos uma vistoria de fiscalização por meio de uma determinação do Ministério Público. Fizemos na ocasião uma notificação ao local que não possui AVCB , o que é uma irregularidade", pontuou. Desde então, o capitão disse que o responsável pelo local, a associação ou a Prefeitura, tinha a 60 dias para regularizar a situação. O que acontece é que depois dessa data não fomos mais acionados para realizar a vistoria de aprovação do projeto, o que demonstra a irregularidade até o presente momento", afirmou. Segundo o Ministério Público (MP), antes da interdição foram tentadas soluções junto à Prefeitura e à própria cooperativa. Foi criado ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a situação permaneceu inalterada e assim, na última semana foi deferida a liminar para interdição do local. A liminar pode ser revertida, segundo o MP, desde que sejam providenciados os laudos do Corpo de Bombeiros e plano de segurança contra Incêndio e pânico. Documentos imprescindíveis para comprovar a segurança da edificação. "O AVCB é o documento que comprova que a edificação está regularizada, operante e atuante com todos os meios preventivos. Importante salientar que durante a nossa vistoria em fevereiro, não constatamos riscos eminentes e havia no local meios preventivos mínimos, por isso, não fizemos a interdição que agora foi feita pela Justiça, como precaução", finalizou o capitão dos bombeiros. Liminar determina que os galpões de reciclagem tenham laudos de segurança Diário de Araxá/Divulgação
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