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Acid e CDL instalam placas informativas sobre regras do comércio de rua em Divinópolis

16 Setembro 2020

Ação faz parte da campanha 'Comércio Legal' e conta com o apoio da Prefeitura. Placas informativas sobre a campanha 'Comércio Legal' feita pela Acid e CDL em Divinópolis Associação
Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid)/Divulgação A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em ação conjunta, instalaram placas informativas em todas as entradas do município sobre a legislação que regulamenta o comércio ambulante e o Código de Posturas. A ação faz parte da campanha “Comércio Legal” e conta com o apoio das secretarias municipais de Trânsito e Transporte (Settrans) e de Planejamento e Meio Ambiente (Seplam). Segundo a Acid, as informações sobre as leis 5.610/2003 e 6.907/2008, regulamentação da atividade e o Código de Posturas, respectivamente, fazem parte de uma ação preventiva das entidades. O objetivo é informar aos moradores e às pessoas que chegam em Divinópolis, com a intenção de comercializar produtos nas ruas, sobre as determinações para a prática na cidade. Cartazes também foram colocados na rodoviária da cidade. “O comerciante que paga os impostos, tem despesas com aluguel, folha de pagamento, entre outros tributos, sente-se prejudicado com o comércio de rua que não obedece à Lei. Muitas vezes, o produto vendido pelo ambulante, na porta de um estabelecimento, é similar ao que vende dentro da loja”, explicou o presidente da CDL Divinópolis, Luiz Ângelo Gonçalves. Objetivo da ação é orientar sobre a prática da atividade nas ruas da cidade Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid)/Divulgação Luiz Ângelo completou dizendo que a responsabilidade com o consumidor, por parte dos comerciantes que pagam impostos, é muito maior. “Ele gera empregos, emite nota fiscal, dá garantia pelo produto, se produto do ramo alimentício, tem todo controle e fiscalização sanitária. Ou seja, as obrigações do comerciante legal são muito maiores”, finalizou. A presidente da Acid, Alexandra Galvão, destaca que é preciso seguir as disposições legais municipais que determinam as regras sobre o comércio de rua. “É preciso obedecer às leis municipais. É preciso conhecê-las e entender que é possível o ambulante ou camelô exercer a atividade comercial, porém dentro das regras estabelecidas no município”, afirmou.
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