-->

TJ-PB suspende prazos processuais dos feitos em tramitação no PJe da Corregedoria no período de 14/12 a 10/01

14 Dezembro 2019

TJ-PB suspende prazos processuais dos feitos em tramitação no PJe da Corregedoria no período de 14/12 a 10/01

Por Edmilson Pereira - em 2 horas

atrás 4

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta sexta-feira (13), traz a publicação de ato da Presidência suspende os prazos processuais dos feitos em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe), da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, no período de 14/12/2019 a 10/01/2020, em razão da evolução para a versão 2.1 do PJe. A maior parte do período de suspensão está inserida no recesso forense do Judiciário – 20 de dezembro a 6 de janeiro – período em que a Justiça funciona em regime de plantões (Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

“O documento considera o grau de complexidade e a quantidade de procedimentos que devem ser realizados pela Diretoria de Tecnologia da Informação para implantação da versão 2.1 do PJe, a fim de disponibilizar a aplicação ao público interno e externo de forma segura e confiável. Também visa à promoção da uniformização e melhoria contínua de políticas e rotinas”, ressaltou o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O presidente lembrou, ainda, que havendo disponibilidade do Sistema PJe antes do término do período referido no Ato, respeitada a suspensão dos prazos, poderão ser praticados quaisquer atos processuais e que os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJPB.

Ao editar o Ato, o desembargador Márcio Murilo levou em conta, também, que a implantação da versão 2.1 do PJe é medida que se impõe diante da evolução tecnológica e finalização de suporte da versão 2.0 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e que o sistema pode necessitar de ajustes finos só detectáveis nos primeiros dias pós-implantação.

O gestor ainda considerou o princípio da eficiência, regente dos Atos da Administração, conjugado com o princípio da duração razoável do processo, bem como o teor da Lei Federal n° 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, especialmente o disposto no artigo 18, que autoriza a sua regulamentação pelos órgãos do Poder Judiciário, no âmbito de suas respectivas competências.

We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree