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Drª Paula reafirma compromisso de lutar pela isenção do ICMS para motos adquiridas por mototaxistas

20 Janeiro 2020

Drª Paula reafirma compromisso de lutar pela isenção do ICMS para motos adquiridas por mototaxistas

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A deputada Drª Paula reafirmou, nesta segunda-feira

(20), que dará continuidade à luta em favor dos mototaxistas da Paraíba, tão logo retome à atividade parlamentar. Em 2019,  ela apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, Requerimento de Indicação de Projeto de Lei solicitando à presidência da ALPB o encaminhamento de expediente ao Governo do Estado, objetivando o envio por este de Lei Ordinária concedendo a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos motocicletas novas,  com motor até 250 cc (cilindradas).

De acordo com a proposta da parlamentar, a isenção contemplará, apenas, as motos adquiridas para uso de mototaxistas profissionais – condutores autônomos de passageiros (mototaxi) e encomendas na categoria de aluguel (motoboy), que exerçam a atividade no Estado.

Drª Paula argumenta que a proposta visa contemplar expressivo número de mototaxistas, que tem a atividade como única fonte de renda para o sustento desses profissionais. Ao justificar a propositura, a deputada ressalta que o pleito tem indiscutível alcance social, vez que propiciará melhores condições na primeira aquisição ou renovação do veículo.

“A medida vai melhorar a prestação de serviços por eles realizados e, na conjuntura atual da economia do país, virá a contribuir consideravelmente na geração de renda”, justifica Drª Paula.

No Requerimento, Drª Paula destaca que o citado benefício é concedido no Estado aos taxistas, com manifesto grau de satisfação na fixação destes operadores ao mercado de trabalho. “Em outros estados, o benefício alcança também mototaxistas “, acrescentou.


Em breve novidade aqui!!!

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