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PGR defende no Supremo atuação de Moro em processos relacionados a Lula no Paraná

05 Dezembro 2019

Parecer foi enviado em ação na qual defesa de Lula pede suspeição de Moro, isto é, argumenta que então juiz agiu de modo parcial. Caso será julgado pela Segunda
Turma do STF. Sergio Moro, atual ministro da Justiça e ex-juiz Marcos Oliveira/Agência Senado A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou um parecer nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu a atuação de Sergio Moro nos processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Paraná. Atual ministro da Justiça, Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato. O parecer da PGR foi enviado na ação na qual a defesa de Lula pede que Moro seja considerado suspeito de julgá-lo por ter agido de modo parcial. O caso será julgado pela Segunda Turma do STF, mas não há data marcada para isso. Até agora: dois ministros já votaram contra o pedido de Lula: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia; faltam os votos de: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Parecer da PGR O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR. No parecer, Sá afirma que o pedido de Lula afeta não só o processo do triplex em Guarujá (SP), no qual o ex-presidente já teve a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, também, as demais ações nas quais Sergio Moro atuou. Para o subprocurador-geral, o STF não deve julgar o caso porque o tema ainda está pendente de análise nas instâncias inferiores. Acrescenta que, como o ex-presidente não está mais preso, não caberia um habeas corpus, o tipo de ação apresentada, que serve para garantir o direito de ir e vir. Adonis Sá destacou, ainda, que a defesa incluiu na ação mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil, cujo material não foi analisado por outras instâncias. "O paciente apresentou novas informações, documentos e argumentos, a partir de junho deste ano, que não foram oferecidos para o exame das instâncias inferiores e, o que é importantíssimo, sem que tenham sido colhidas informações sobre eles junto à autoridade da instância cuja imparcialidade é desafiada, o que importa risco concreto para a justiça do julgamento." Conforme o The Intercept, o conteúdo das mensagens mostra que Moro orientou os trabalhos dos procuradores. Moro e a força-tarefa negam. Argumentos da PGR Segundo o parecer da PGR, seis fatos apontam a imparcialidade de Moro: Moro negou vários pedidos do MP; Moro atendeu vários pedidos de Lula; Moro não decidiu sobre o caso sem ter sido provocado, de ofício; as penas aplicadas a Lula são menores do que a média das penas da Lava Jato; as ações contra Lula demoraram mais tempo do que a média das outras ações da Lava Jato; Moro nunca se manifestou publicamente contra ou com desrespeito a Lula. "Trata-se de reconhecer que sua atuação observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei", afirmou o subprocurador. Ainda conforme o coordenador da Lava Jato na PGR, as mensagens reveladas pelo "The Intercept" não podem ser consideradas no caso porque: não é possível verificar autenticidade e integridade; o material foi obtido de modo ilícito; ainda que fossem verdadeiras, as mensagens não demonstram conluio entre juiz e MP. "Nenhuma suposta mensagem revela qualquer tipo de violação de direitos ou garantias dos investigados ou réus, em relação a qualquer ato ou decisão judicial", completou Adonis Sá.
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