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MP manda polícia investigar indícios de irregularidades em licitação para roçadas em Curitiba

27 Janeiro 2020

Três empresas com donos com mesmo sobrenome venceram pregão eletrônico dos lotes do serviço, que somam R$ 3,4 milhões; prefeitura informou que vai analisar denúncia. Licitação para serviço
de roçadas em Curitiba tem indícios de irregularidades, segundo o MP Valdecir Galor/Prefeitura de Curitiba O Ministério Público do Paraná (MP-PR) mandou a Polícia Civil investigar indícios de irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Curitiba para contratar os serviços de roçada, capinação, limpeza e transporte de entulhos. Os dez lotes do pregão eletrônico, de 2018, somam R$ 3,4 milhões para um ano. A determinação da promotora Luciane Freitas, da 1ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, é da quarta-feira (22). O G1 aguarda retorno da Polícia Civil para saber se o inquérito foi aberto. A denúncia foi feita pela vereadora Professora Josete (PT). Segundo ela, as três empresas, além de terem os donos com o mesmo sobrenome, têm o mesmo endereço, em Colombo, na Região de Curitiba, e dividem trabalhadores - o que estava vetado pelo edital da licitação. Conforme a promotora, a investigação deve apurar se as empresas agiam em conluio. Cinco lotes foram vencidos pela Empresa Urbanística Ambiência, quatro pela Ajardini Paisagismo e um pela Nicons Comercial de Plantas. As três fecharam contratos com a prefeitura. "As empresas, em tese, integrantes de um 'grupo econômico de fato' declinavam dos lotes nos quais estavam classificadas para que outra empresa do teórico grupo se tornasse vencedora", afirma. Segundo o MP, a empresa Ajardini Paisagismo chegou a apresentar uma procuração nomeando o dono da Nincons Comercial de Plantas para representá-la. "Outro fato de destaque é que o mesmo contador assina os documentos contábeis das três empresas, conforme se retira dos documentos apresentados à municipalidade", diz a promotora. A promotora afirma no documento em que determina a investigação que a responsável pelo pregão eletrônico constatou que as atividades das empresas "eram independentes e os empregados seriam distintos". Luciane Freitas determinou à polícia que os donos das empresas sejam ouvidos, assim como alguns funcionários, e que as sedes de cada empresa sejam identificadas. Ela também mandou o município abrir uma sindicância em até 30 dias. As irregularidades que supostamente foram cometidas na realização do pregão eletrônico configurariam, segundo a promotoria, na prática do crime de fraude a licitação, com pena prevista de dois a quatro anos de prisão, além de multa. O que dizem os citados Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que depois da notificação a Procuradoria Jurídica vai analisar a denúncia. "Todos os processos licitatórios do município são abertos, transparentes, têm ampla divulgação e seguem os ritos legais de forma a garantir a prevalência do interesse público", diz a nota. O G1 tenta localizar as defesas das empresas. Veja mais notícias do estado no G1 Paraná.

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