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TJ-PR autoriza reabertura de lojas de conveniência, em Maringá

05 Abril 2020

Funcionamento das lojas estava impedido desde 20 de março, por decreto municipal, para conter a propagação da Covid-19. O funcionamento das lojas estava impedido desde 20 de março. Adneison
Severiano/G1 O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminar para a reabertura das lojas de conveniência dos postos de combustíveis de Maringá, norte do Paraná. O funcionamento das lojas estava impedido desde 20 de março, por decreto municipal, para conter a propagação da Covid-19. Coronavírus: Com 94 novos casos, Paraná registra 401 confirmações da doença, diz Sesa A liminar impõe condições para o funcionamento das lojas, como controle de entrada de pessoas, distanciamento nas filas, uso de máscaras pelos funcionários e disponibilidade de álcool gel. O horário de funcionamento, conforme o TJ-PR, deve ser o mesmo que é imposto ao supermercados pelo decreto municipal de segunda-feira a sábado, das 8h às 18h. A ação foi movida pelo Sindicato do Comércio Varejista do Combustíveis, Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Sindicombustíveis). A liminar, assinada pelo desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do TJ-PR, foi concedida na tarde de sábado (4). Na decisão que libera o funcionamento das lojas de todos os postos de Maringá, Cunha citou outra liminar, concedida pela desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4ª Câmara Cível do TJ-PR. A decisão de Ruthes liberou, na quarta-feira (1º), a loja de conveniência de um posto da Avenida Colombo de Maringá, por entender que a atividade também é essencial, pela venda alimentos. Em vigor desde 20 de março, o decreto 445/2020 da Prefeitura de Maringá suspende por 30 dias as atividades comerciais no município, com exceção dos serviços considerados essenciais. O documento foi alvo de outras ações judiciais como do sindicado que representa as padarias, não consideradas essenciais pelo decreto. Em 31 de março, a desembargadora Astrid Ruthes liberou o funcionamento das padarias do município. Um após a decisão judicial, o município editou um novo decreto, liberando o funcionamento, além das padarias, de açougues e peixarias. Veja mais notícias da região no G1 Norte e Noroeste.
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