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TJPE institui plano de contingenciamento de despesas devido à pandemia do coronavírus

27 Março 2020

Medidas incluem limitação de gastos com combustível e suspensão de pagamento de horas extras e funções gratificadas pagas a servidores. Sindicato da categoria questiona ações. Tribunal de Justiça
de Pernambuco (TJPE) fica no Centro do Recife Arquivo/G1 O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu um plano de contingenciamento de despesas devido à pandemia do novo coronavírus, que inclui suspensão de pagamentos de horas extras de servidores e de gastos com insumos como combustível. A medida foi questionada pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário de Pernambuco (Sindjud-PE). Veja o que é #FATO ou #FAKE sobre o coronavírus Coronavírus: confira perguntas e respostas Saiba como ficam os serviços no estado As ações foram publicadas em uma portaria publicada no Diário de Justiça eletrônico desta sexta-feira (27). O contingenciamento de despesas, a aquisição de materiais, a suspensão de nomeações de servidores e de tramitação do concurso de magistrados são algumas das medidas que entram em vigor a partir de 1º de abril. De acordo com o texto assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, as medidas levaram em conta o estado de calamidade pública em Pernambuco e os casos de transmissão comunitária do novo coronavírus, quando não se sabe a origem do contágio entre pessoas. A portaria também considerou que "as projeções econômicas e financeiras apontam para uma severa crise mundial". As medidas seguem em vigor até 30 de setembro. Confira aquelas ligadas a investimentos e custeios: Contingenciamento dos investimentos na área de tecnologia da informação Contingenciamento das despesas com consultoria técnica Contingenciamento da aquisição de materiais de consumo Racionalização na concessão dos materiais de almoxarifado Racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa e móvel) e correios Racionalização da emissão de telegramas Realização de estudo para alteração das condições de fornecimento de jornais e periódicos de grande circulação do formato impresso para o digital Revisão dos contratos, inclusive dos essenciais, com a redução linear no percentual de 25% dos valores contratados Limitação do gasto com combustível a 50% do valor realizado no exercício de 2019 Revisão das normas sobre a utilização de veículos, readequando à disponibilidade para os diferentes setores de forma equitativa Suspensão da locação de novos imóveis para funcionamento de unidades e órgãos do TJPE, além da imediata negociação das locações vigentes, com vistas ao cumprimento do disposto no item 8 Redução do quadro de terceirizados, com vistas ao cumprimento do disposto no item 8 Suspensão de novos contratos de estágio Suspensão da concessão de passagens aéreas, exceto para os deslocamentos excepcionais, devidamente justificados, a critério da presidência Suspensão da concessão de diárias, exceto para deslocamento dentro do estado para manutenção, fiscalização e plantão judiciário, a critério da presidência Suspensão do início de novas obras e reformas Suspensão de novos projetos que resultem em aumento de despesa A portaria também trouxe ações relativas às despesas com pessoal. As suspensões do abono e da conversão de férias, do pagamento de horas extras e do auxílio-alimentação e da atividade de grupos de trabalho foram algumas das medidas. Confira quais são elas: Suspensão de nomeações de servidores, exceto para reposição, a critério da Presidência Suspensão da tramitação do concurso de magistrados Suspensão do abono e da conversão de férias Suspensão de todo e qualquer projeto que crie despesas com pessoal Suspensão da progressão funcional Suspensão do pagamento de hora extra Suspensão de todos os grupos de trabalho Suspensão do pagamento de funções gratificadas exclusivas às atividades presenciais de conciliadores, enquanto perdurar o regime diferenciado de trabalho remoto Suspensão do pagamento do auxílio-alimentação, para magistrados e servidores, enquanto perdurar o regime diferenciado de trabalho remoto Suspensão do pagamento de auxílio-transporte em razão da instituição do regime de trabalho remoto, não sendo necessário o estorno do valor creditado na folha de março Suspensão do pagamento de indenização de transporte para os oficiais de justiça, que não se encontram em regime de plantão, enquanto perdurar o regime diferenciado de trabalho remoto Suspensão do pagamento da gratificação de risco de vidas para os oficiais de justiça, pedagogos, psicólogos e assistentes sociais que não estão em regime de plantão, enquanto perdurar o regime diferenciado de trabalho remoto Suspensão do pagamento do adiantamento do 13º salário, historicamente pago no mês de maio Suspensão do pagamento da conversão em pecúnia de licença-prêmio Suspensão das cessões de pessoal do TJPE para outros órgãos Sindicato de servidores questiona Por meio de nota publicada na internet, o Sindjud-PE afirmou que a proposta “não contempla a real necessidade para lidar com o problema. O elemento mais grave de todos é que não há nenhum critério de proporcionalidade das medidas, ou seja, não há equidade, tampouco justiça”, disse no texto. Na nota, o sindicato alegou, ainda, que o Tribunal tem economizado em gastos como água, energia elétrica, telefone e materiais de limpeza, mas os servidores, em casa, aumentaram o consumo e, consequentemente, as despesas com insumos básicos. “Não podemos ficar na incerteza de nossos salários”, declarou o Sindjud-PE. “A situação de emergência justifica sim a redução de despesas de energia, água, combustível, no entanto, não pode atingir os direitos estabelecidos na legislação em favor dos servidores públicos, cujo regime jurídico não pode ser revogado por portaria”, afirmou o sindicato na nota. O G1 entrou em contato com o TJPE, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Initial plugin text
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