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Novo decreto com medidas de combate ao coronavírus determina redução nos salários do prefeito e do vice, em Garanhuns

01 Abril 2020

Redução de 30% nos salários também se estende aos secretários municipais. Relógio das Flores é um dos cartões-postais de Garanhuns Divulgação/Prefeitura de Garanhuns A Prefeitura de Garanhuns, no Agreste
de Pernambuco, anunciou uma nova série de medidas para enfrentar a disseminação do coronavírus. Entre as determinações está a redução dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em 30%. Veja os dados do coronavírus em Pernambuco Confira as primeiras medidas adotadas em Garanhuns No novo decreto foram prorrogadas por mais 30 dias as medidas preventivas divulgadas no dia 16 de março. As aulas da rede municipal e particular de ensino seguem suspensas por tempo indeterminado. O novo decreto também destaca que as contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de móveis, imóveis e equipamentos, à execução de obras, necessários ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, serão realizadas por dispensa de licitação, de acordo com o estabelecido no projeto de lei complementar. O documento autoriza a contratação de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, para a gestão de equipamentos hospitalares abertos ou disponibilizados para o enfrentamento da pandemia. Os contratos com os prestadores de serviços credenciados na área de saúde poderão ser prorrogados. A administração municipal fica autorizada a realizar a contratação de profissionais de saúde sem seleção simplificada, sendo estes necessários ao enfrentamento da emergência em saúde pública. Ficam suspensos ainda, até 30 de abril, os prazos de atos relativos aos processos administrativos municipais, como impugnações, defesas e recursos, bem como a contagem dos respectivos prazos prescricionais. Veja outras medidas: Estão suspensas as cobranças de taxas de recolhimentos de veículos, guarda e depósito; O Governo Municipal também poderá adotar o perdão de multas e juros de impostos não recolhidos durante a pandemia do coronavírus, em percentuais a serem definidos posteriormente; Os recursos repassados pelo Governo Federal deverão ser aplicados especialmente nos combates a pandemia do coronavírus; Está liberada a realização das feiras livres exclusivamente para comercialização de gêneros alimentícios; A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) poderá também doar cestas básicas a pessoas em estado de vulnerabilidade social; Foram adotadas medidas emergenciais de contingenciamento de gastos, com o objetivo de minimizar as despesas durante o período de suspensão do atendimento presencial da Prefeitura Municipal de Garanhuns e autarquias; Ficam proibidas novas contratações ou aditamentos contratuais; bem como da execução de obras e serviços de engenharia, que não sejam imprescindíveis ao funcionamento mínimo da prefeitura; Está vetada a autorização das férias e licenças prêmios que impliquem o pagamento do respectivo abono; e haverá contingenciamento na aquisição e utilização de materiais de almoxarifado, consumo de energia elétrica, água e combustível; Serão contidos os gastos com investimentos na áreas de tecnologia da informação, consultoria técnica, aquisição de materiais de consumo, racionalização na concessão dos materiais de almoxarifado, consumo de água, energia elétrica e telefonia; Serão ainda revistos os contratos, inclusive os essenciais, com redução linear no percentual de até 25% dos valores contratados. Initial plugin text
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