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Audiência define permanência de floristas na Marechal Castello Branco

19 Novembro 2019

Os floristas ocupam o local desde 2014, quando a Ponte do Meio, na Avenida Frei Serafim, começou a ser construída. Eles tiveram que ser remanejados do espaço embaixo da Ponte

JK, onde ficavam anteriormente, para que os pilares da nova via fossem fixados e levantados. A transferência foi feita pela Setrans, mas deveria durar somente durante o tempo de construção da ponte.

Shopping Natureza antes de ser retirado do local original, em 2014. (Foto: Arquivo O Dia)

No entanto, cinco anos depois, os permissionários permaneceram às margens da Avenida Marechal Castello Branco porque, segundo eles, o local é apropriado para a atividade que desempenham. O problema é que a área é uma APP (Área de Preservação Permanente) e o Ministério Público ingressou com ação civil pública para que eles sejamtransferidos para outro local. Pela lei, o espaço que eles devem ocupar, precisa estar a, pelo menos, 30 metros do rio.

De acordo com o ente ministerial, a permanência dos floristas naquele ponto causa danos ao rio, como assoreamento das margens. O argumento é rebatido pelos próprios permissionários. “Nós entendemos que não estamos destruindo o meio ambiente, não estamos destruindo o rio, causando qualquer impacto ambiental na área, é uma área pequena de mil e poucos metros quadrados e que tem 50 famílias trabalhando lá”, alega Mércia Carvalho, engenheira agrônoma e permissionária do Shopping Natureza.

Florista nega que permanência do Shopping Natureza cause impactos ambientais. (Foto: Maria Clara Estrêla/O Dia)

Para a promotora do MP, Gianni Vieira, não se trata somente de a área que eles ocupam representar menos de 0,10% da área de margem do rio. Segundo ela, a questão são os impactos que a atividade causa no rio e o que a legislação ambiental prevê. "A lei não trata de qualquer tipo de porcentagem, ela trata de metragem, e até 30 metros da margem de rio não pode haver ocupação da área de preservação permanente", avalia.

Segundo Gianni Vieira, houve negligencia por parte do Estado ao não devolver os permissionários à área original deles, que é embaixo da ponte. A Setrans, que foi o órgão que transferiu os floristas para o local atual, argumentou que eles não quiseram retornar para o espaço sob a ponte, porque a atividade que desempenham, o plantio de flores, precisa de luz e a área ficou na sombra depois que a ponte do meio foi construída.

A promotora Gianni Vieira moveu a ação pública do MP sobre o caso. (Foto: Maria Clara Estrêla/O Dia

O arquiteto da Setrans, Vicente Franco, argumenta que a presença dos floristas na Avenida Marechal Castello Branco é uma decisão dos próprios permissionários, com apoio, inclusive, da população. "Eles se adaptaram tão bem ao local que eles mesmos não querem sair. Até as pessoas que fazem caminhada acham que o espaço melhorou bastante com a presença deles, deu mais segurança e ficou mais agradável. Essas famílias já estão há tempos nessa incerteza, então estamos tentando resolver de forma permanente o futuro delas”, finaliza.


Em breve novidade aqui!!!

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