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Comsefaz e Receita Federal discutem Reforma Tributária

21 Fevereiro 2020

Foi realizada nesta quinta-feira (20), no Ministério da Economia, a primeira reunião técnica entre representantes da Receita Federal e do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação

dos Estados e do Distrito Federal) para discutir a Reforma Tributária.

A reunião foi conduzida pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e contou com a participação do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e secretários de Fazenda de vários Estados. O objetivo era discutir os pontos convergentes das propostas dos Estados e da União, em busca de uma proposta única para a reforma, como definido em reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), no último dia 12.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, apresentou a proposta elaborada pelo Comsefaz e ratificada pelos Estados, apresentada como Emenda 192 à PEC 45/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O secretário-adjunto da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, apresentou a proposta da RFB de unificação das contribuições sociais PIS e Cofins, mostrando muitos pontos em comum com a proposta do Comsefaz, sobretudo no que tange à não cumulatividade, cálculo por fora e manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus, desoneração de exportações e crédito financeiro.


Comsefaz e Receita Federal discutem Reforma Tributária. Reprodução

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu a criação de grupos de trabalho e a realização de reuniões semanais para definir os pontos do Estados e da União que são convergentes, para em 30 dias apresentar um relatório ao ministro Paulo Guedes. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse que a reunião avançou no debate de ideias importantes para a junção das propostas dos Estados e da União para a Reforma Tributária.

Também vão entrar nas pautas a transição; Imposto Seletivo com natureza regulatória ou arrecadatória; utilização do Imposto Seletivo na questão da Zona Franca de Manaus; arrecadação e distribuição do imposto arrecadado; Simples Nacional; carga tributária dos serviços ; definição textual da base de incidência; e tributação da economia digital.

Edição: João Magalhães

Em breve novidade aqui!!!

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