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COVID-19: Novo decreto prevê penalidades para quem descumprir medidas

01 Abril 2020

As ações de combate ao coronavírus em Campo Maior estão prorrogadas até o dia 30 de abril. A medida foi adotada pelo prefeito Professor Ribinha que assinou nesta segunda-feira (31) um

novo decreto mantendo as restrições e prevendo penalidades para quem descumprir as determinações.

De acordo com o documento, as aulas da rede municipal de ensino seguem suspensas até o final do mês. No comércio, seguem em funcionamento apenas os serviços essenciais – que devem seguir as orientações de controle de fluxo de pessoas, distância mínima e EPIs para os colaboradores. Os eventos esportivos, religiosos, festas e qualquer atividade de gere aglomeração estão proibidos.

A novidade do novo decreto é a aplicação de penalidades para quem descumprir as medidas restritivas. Além da Polícia Militar e Vigilância Sanitária, agora estão incluídos nas ações os fiscais de posturas do município e os agentes de endemias. O descumprimento das medidas restritivas são passíveis de advertência e multa. Na reincidência, os estabelecimentos estarão sujeitos à interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará. Há casos que podem haver detenção.

O prefeito Professor Ribinha comentou que o mês de abril será determinante no combate a COVID-19. “Nossas medidas até agora evitaram que houvesse uma grande quantidade de casos em Campo Maior. O mês de abril vai ser determinante no combate doença e não podemos nesse momento querer retornar a vida normal. Quanto mais mantivermos a seguranças de nossas famílias, mais rápido estaremos de volta para nossas atividades”, disse.

O gestor agradeceu profissionais de saúde, fiscais da vigilância sanitária, policiais militares, empresas que colaboram na confecção de EPIs. Ele apelou para que a população contribua mantendo o isolamento social e a higienização das mãos.

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