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PL das Fake News: Margarete Coelho questiona trechos do projeto

13 Julho 2020

Única piauiense no Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Federal que discute o chamado

PL das Fake News”, a deputada Margarete Coelho (Progressistas) demonstra preocupação com alguns aspectos da proposta, já aprovada pelo Senado.

Nesta segunda-feira (13), quando o grupo iniciou o ciclo de debates sobre o conjunto de medidas para combater a desinformação de mídias sociais ou serviços de mensagens, a parlamentar mencionou o trecho que dispõe sobre o armazenamento das informações.

Margarete Coelho teme que alguns dispositivos do projeto comprometam o direito à privacidade (Foto: Reprodução/Youtube)

Ela cita, por exemplo, que o texto deliberado pelos senadores determina que os aplicativos de mensagens guardem todos registros de envio de informações veiculadas em encaminhamentos em massa pelo prazo de três meses, respeitando a privacidade do conteúdo.

“Quais são as possibilidade de se resguardar esse conteúdo? Como garantir que eles não vão vazar? Outra questão é sobre esse prazo, ele é excessivo? Qual seria o prazo ideal?”, questionou a deputada durante o primeiro encontro virtual do grupo parlamentar.


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Margarete Coelho ainda lembrou que esses mesmos dispositivos foram rejeitados pelo GT, coordenado por ela, que discutiu o chamado “Pacote Anticrime”. “exatamente porque se perceber que há uma invasão de privacidade excessiva”, argumentou.

Apesar disso, a deputada considera o tema o "mais angustiante do momento" e que tem despertado maior preocupação, tanto que ela menciona que em paralelo a isso, a discussão em torno do novo Código de Processo Penal (CPP) traz um capitulo dedicado aos crimes que podem ser cometidos por meios digitais, bem como a coleta de provas nestes casos.

"Percebemos que, no fim das contas, vamos sempre tocando nesses pontos: como regular e o que regular? Quais os limites e possibilidades dessa regulação?", disse ao inciar sua fala no encontro virtual.

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Por: Breno Cavalcante

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