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Lei obriga que síndicos denunciem violência doméstica em condomínios

15 Setembro 2020

Uma nova Lei nº 5.540, publicada nessa segunda-feira (14), obriga que síndicos e administradores de

condomínios em Teresina denunciem à polícia casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. A denúncia deve ser feita imediatamente por telefone ou aplicativo, em casos de ocorrência em andamento. Os casos também poderão ser relatados por escrito em até 24 horas, de forma a facilitar a identificação da vítima e suposto agressor.

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A promotora Amparo Paz, coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Família (Nupevid), do Ministério Público do Piauí (MPPI), explicou que a lei é uma forma da sociedade se engajar contra a violência doméstica, que deve se apropriar desta ferramenta e denunciar qualquer ato de violência.

Promotora Amparo Paz, coordenadora do Nupevid (Foto: Reprodução/Ascom)

“A própria lei diz que os condôminos podem notificar o síndico a respeito à ocorrência deste tipo de violência contra a mulheres, crianças, adolescentes ou idosos que estão em alguma localidade naquele condomínio”, conta.

A lei também prevê penalidade caso as agressões não sejam informadas às autoridades. Os gestores poderão ser multados entre R$ 500 e R$ 5 mil. “A primeira ocorrência é uma advertência, não sendo cumprido, a segunda vez é aplicada multa”, pontuou a promotora Amparo Paz.

A coordenadora do Nupevid avalia essa lei como mais uma ferramenta de prevenção contra a violência contra mulheres, especialmente durante a pandemia, no qual grande parcela da população está em isolamento social devido ao coronavírus.

“Inclusive, tem uma lei estadual de autoria da deputada Teresa Britto tramitando na assembleia de conteúdo semelhante, mas que se estenderia para o Piauí inteiro, pois é importante não ficarmos com essas políticas de prevenção restrita somente à Teresina”, disse, acrescentando que o Nupevid sempre estimula que as pessoas denunciem caso de violência. “O que faz com que a violência progrida é a falta de denúncia. Se não quer denunciar à polícia, busque a rede, como um Creas, Caps, mas o importante é não se calar”, frisa a promotora e coordenadora do Nupevid, Amparo Paz.

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Por: Isabela Lopes

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