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Proposta de plano diretor de Natal prevê fim das áreas não edificantes em Ponta Negra

21 Fevereiro 2020

Texto também prevê aumento da altura máxima para edificações da cidade, para 100 metros. Projeto ainda deverá passar por conselhos municipais antes de chegar à Câmara. Foto aérea mostra
parte da zona Sul de Natal, com destaque para o Morro do Careca, na praia de Ponta Negra (arquivo) Canindé Soares A proposta de reforma do plano diretor de Natal, apresentada nesta quinta-feira (20) pela Prefeitura de Natal prevê o fim das áreas não edificantes no bairro Ponta Negra, na Zona Sul da capital. Outra proposta é de aumentar a altura máxima permitida para as edificações na cidade. O texto agora vai passar por conselhos municipais antes de ganhar uma versão final e chegar à Câmara Municipal. De acordo com a proposta, a área não edificante de Ponta Negra será extinta. Cerca de 61 lotes que margeiam a avenida Roberto Freire - e atualmente não podem ter construções para permitir a vista da praia de Ponta Negra - poderão receber prédios que ultrapassem em até um metro o calçadão da Roberto Freire - a área é de ladeira e o calçadão fica mais alto que os terrenos em questão. O texto prevê que essas áreas farão parte da Zona Especial de Interesse Turístico, que prevê normas específicas para as edificações. Outra mudança prevista é o aumento da altura máximo de 100 metros para os prédios construídos a partir da aprovação do plano, na cidade. Atualmente, a altura máxima é de 90 metros e vale para as áreas que não são de interesse especial, portanto não possuem limitações extras. Veja a proposta completa aqui. O texto entregue pelo prefeito Álvaro Dias (MDB) ao Conselho da Cidade (Concidade) conta com 223 artigos distribuídos em 60 páginas - contando com os anexos são de 73 páginas. Apesar do volume, o conselho terá 10 dias úteis para analisar o material e apresentar propostas de mudanças ao Poder Executivo. O texto ainda deverá passar por outros conselhos municipais antes de ser enviado à Câmara Municipal de Natal. A Prefeitura deu início ao processo de revisão do plano diretor em 2017, e intensificou as discussões públicas em 2019. A proposta será avaliada e passará também pelos conselhos de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam), de Saneamento Básico de Natal (Comsab), de Ciência e Tecnologia (Comcit), de Habitação de Interesse Social (Conhabins) e de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) com suas câmaras temáticas permanentes.
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