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Coronavírus: Justiça Federal determina instalação de barreira sanitária no Aeroporto de Natal

23 Março 2020

Anvisa tem até 24 horas para cumprir a decisão, que saiu nesta segunda-feira (23). Aeroporto de Natal: voos receberão inspeção Elias Medeiros/G1 A Justiça Federal do Rio Grande do
Norte determinou nesta segunda-feira (23) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instale uma barreira sanitária e de inspeção para os voos nacionais e internacionais no Aeroporto de Natal. A Anvisa tem até 24 horas para cumprir a decisão. MAPA DO CORONAVÍRUS: as cidades com infectados e o avanço dos casos Acompanhe as notícias sobre coronavírus no RN em tempo real Veja mudanças no funcionamento de órgãos públicos e outros serviços no RN O documento foi assinado pelo juiz Magnus Augusto Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, e atende uma recomendação do Ministério Público Federal. Na decisão, o magistrado determina que a Anvisa deverá fornecer todo apoio necessário para que o Estado - com auxílio de instituições que sejam consideradas necessárias, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e órgãos municipais - implante barreira nos locais considerados de risco pelo Executivo, inclusive fortalecendo a segurança sanitária no aeroporto. Segundo o juiz, o MPF já havia tratado sobre o tema com o Governo do Estado, buscando auxílio da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. "Há consenso institucional num tema tão delicado e excepcional, que atingiu toda a população mundial, sendo uma questão peculiar/inédita no nosso sistema de justiça, de modo a inaugurar um novo paradigma em termos de proteção ao sistema de saúde pública, que mostra ao país/mundo a necessidade de adoção de medidas coordenadas e cooperadas na busca de minimizar, com celeridade e eficiência, o controle da propagação dessa pandemia”, escreveu o Juiz Federal Magnus Delgado na decisão. Initial plugin text
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