-->

Assembleia Legislativa prepara CPI para investigar contrato da Arena das Dunas após auditoria apontar prejuízo de R$ 421 milhões

14 Mai 2020

Pedido do deputado Sandro Pimentel (Psol) foi assinado por mais de oito parlamentares. Bancadas deverão indicar membros nesta quinta-feira (14). Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN; Palácio
José Augusto; Assembleia do RN ALRN/Divulgação A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prepara a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato firmado em 2011 pelo governo do estado e a administradora da Arena das Dunas. Uma auditoria feira pela Controladoria Geral do Estado, divulgada na última segunda-feira (11), apontou prejuízo de R$ 421 milhões ao estado, ao longo dos 20 anos de parceria. Em menos de 24 horas, mais de oito parlamentares assinaram a solicitação de instalação da CPI. De acordo com o Legislativo, a proposta, feita pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol), tem como objetivo averiguar irregularidades apontadas pela auditoria nos contratos firmados entre o governo do Rio Grande do Norte e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. O trabalho da auditoria tiveram início há cerca de um ano, após solicitação de Pimentel. Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), a Arena das Dunas contestou informações do relatório, negou irregularidades e afirmou que a Controladoria não entendeu a natureza jurídica e econômica da parceria público-privado, apresentando conclusões equivocadas. A empresa defende a manutenção do contrato. "O relatório deixou lacunas que, por respeito aos princípios de transparência na gestão pública e respeito ao povo potiguar, precisam ser preenchidas", considerou o parlamentar. Nesta quinta-feira (14), o Presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) vai consultar líderes de bancada sobre a indicação de membros para compor a CPI. Após a definição dos membros, uma resolução será publicada em Diário Oficial com os membros e data e local para eleição de presidente, vice e relator – reunião que deverá ocorrer até dois dias após a publicação da resolução. A CPI tem prazo de 60 dias para realizar o trabalho, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, com aprovação em plenário. Inicialmente, a investigação da CPI deverá se debruçar em três pontos principais. Além de buscar apontar os responsáveis pelas irregularidades, apurar o fato de o valor tomado de empréstimo junto ao BNDES ter sido maior do que o previsto para ser gasto na obra – o valor da construção teria sido de R$ 400 milhões, e o empréstimo foi de R$ 475 milhões - e a cobrança de documentos que foram solicitados à Secretaria Estadual de Administração durante o processo da Auditoria e que não foram enviados. Mas a investigação poderá abranger outros aspectos.
We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree