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Juiz recomenda que demissões do IMESF aconteçam após acordo com a Prefeitura de Porto Alegre

24 Janeiro 2020

Magistrado manteve decisões liminares que proíbem afastamentos sem interesse dos funcionários. Lei que criou instituto foi considerada inconstitucional, e prefeitura começou a distribuir avisos prévios. Em torno de 150
trabalhadores do IMESF se concentraram na Justiça do Trabalho à tarde (23) Sindisaúde / Divulgação O juiz do Trabalho Marcos Rafael Pereira Pizino recomendou, em liminar publicada nesta quinta-feira (23), que a demissão dos funcionários do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) aconteça mediante acordo coletivo entre sindicatos e a Prefeitura de Porto Alegre. A situação do instituto é alvo de embate no Tribunal de Justiça do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) desde que o Executivo anunciou a dissolução do IMESF, no ano passado, após a lei que criou o instituto ser considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na liminar, Pizino manteve as decisões anteriores que proíbem as demissões dos servidores, exceto quando eles manifestarem interesse no afastamento ou quando obtiverem novo emprego. Segundo os próprios funcionários, os avisos prévios já estão sendo entregues pela prefeitura. O juiz reconhece que a inconstitucionalidade do IMESF passa a valer a partir da publicação da decisão em primeira instância, e que isso possibilita a dispensa dos empregados. No documento, ele admite, também, que os empregados não possuem estabilidade, como é o caso de servidores concursados. "Declarada a inconstitucionalidade da lei de criação dos cargos, os empregos públicos dela derivados são nulos. É como se os contratos de emprego público nunca tivessem existido", diz o juiz na decisão. Mesmo assim, ele entende que a dispensa coletiva precisa ser submetida à negociação coletiva, "com o objetivo encontrar mecanismos que diminuam seus impactos para a sociedade", conforme a liminar. Cerca de 1,8 mil profissionais, entre médicos, dentistas, enfermeiros e outros, são contratados pelo IMESF. Servidores da saúde protestaram em frente à Prefeitura de Porto Alegre após anúncio de decisão do STF sobre IMESF, em setembro Léo Saballa Jr/RBS TV Relembre o caso 17 de setembro: Após decisão do STF, prefeitura anuncia fechamento do IMESF e demissão dos servidores 23 de setembro: Manifestações e greves são realizadas contra a decisão da prefeitura 3 de outubro: Ministérios Públicos recomendam que prefeitura siga TAC firmado, evitando substituir servidores por terceirizados 19 de dezembro: Liminar proíbe demissões do IMESF com data limite até 10 de janeiro 28 de dezembro: Nova decisão permite afastamentos apenas quando o funcionário quiser ou obtiver recolocação 10 de janeiro: Nova liminar prolonga efeitos da decisão até trânsito em julgado no STF 15 de janeiro: Funcionários começaram a receber avisos prévios Cerca de mil servidores estiveram na assembleia do IMESF, em setembro Stéfano Moura / Sindisaúde-RS O que é o IMESF O IMESF foi criado em 2011 como uma fundação pública de direito privado. No mesmo ano, diversos sindicatos e a associações entraram na Justiça por julgar inconstitucional a criação de uma fundação para atendimentos públicos de saúde. A decisão que rejeitou o recurso da prefeitura ainda não foi publicada, mas confirma o que foi declarado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no fim de novembro de 2013. Para os desembargadores, o município transferiu atividades para pessoa jurídica. O IMESF é composto por 264 equipes de agentes comunitários, médicos e técnicos, além de dentistas, que atendem cerca de 500 mil pessoas em Porto Alegre.

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