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Segunda, 24 Agosto 2020 19:57

Justiça autoriza retomada do processo de concessão do Mercado Público de Porto Alegre


Envelopes devem ser abertos na quarta-feira (24). Juiz, que já havia negado pedido do MP para suspender a concessão, determinou o prosseguimento da concorrência. Mercado Público de Porto
Alegre Joel Vargas / PMPA A retomada da concessão do Mercado Público de Porto Alegre foi autorizada nesta segunda-feira (24), após decisão do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz sobre pedido da Prefeitura da Capital. O processo estava suspenso desde o fim de julho, por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) confirmada na semana passada. Conforme a definição, os envelopes com as propostas puderam ser recebidos pela prefeitura, mas não foram abertos. Com a decisão desta segunda, as proposições serão abertas, segundo definiu a prefeitura em edição extra do Diário Oficial. Apresentaram propostas de habilitação a empresa DLS Paseo Administradora Ltda e o consórcio Novo Mercado de Porto Alegre. No TCE-RS, a ação, uma inspeção especial aberta após pedido do Ministério Público de Contas, segue em julgamento, e deve passar pelo Pleno do Tribunal. Porém, com a decisão da Justiça, não terá mais efeito de suspender a concessão. O Tribunal considerou que o processo de concessão deveria passar por autorização do Legislativo, para avaliar se a concessão de bem público é o instrumento adequado para a seleção. A Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) informou, em nota, que está estudando a decisão e a possibilidade de recurso ou impugnação. Frequentadores do Mercado Público de Porto Alegre falam da relação com o local Ação anulatória A prefeitura ingressou com ação anulatória de ato administrativo do TCE-RS, argumentando que os atos da concorrência são regulares. A ação foi analisada pelo juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, que já havia rejeitado outro pedido liminar, do Ministério Público do RS, para interromper a concessão. No entendimento do juiz, havendo a decisão, ainda que liminar, o assunto não deveria ser rediscutido pelo TCE. “Estávamos bastante tranquilos e confiantes de que teríamos um resultado favorável. Fez-se justiça, pois, desde o começo do processo, ouvimos todos os atores envolvidos com o Mercado Público, o que permitiu um edital muito bem acabado, que garante a preservação de todas as características do local", avalia o procurador-geral do Município, Carlos Eduardo da Silveira. O edital de concessão prevê contrato de 25 anos e investimentos de R$ 40 milhões, com a implementação de melhorias no local, que é patrimônio histórico tombado da Capital. A prefeitura ressalta que a concessionária que for definida no edital deverá fazer contrato com os permissionários atuais, obedecendo as regras atuais de permissão de uso, por 48 meses. As influências religiosas e culturais do ambiente também deverão ser respeitadas.
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