Quarta, 26 Agosto 2020 13:42

Governo do RS libera pagamento de IPVA e multas de trânsito durante abordagens em blitz


Projeto de lei foi sancionado pelo governador Eduardo Leite. Benefício não vale para carros envolvidos em ilícitos penais ou com pendências judiciais. IPVA poderá ser pago durante abordagem
de fiscalização no RS Divulgação/Detran-RS Motoristas do Rio Grande do Sul podem quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) durante abordagens em blitz, evitando o recolhimento do carro. O projeto de lei 45/2020, sancionado pelo governador Eduardo Leite na segunda-feira (24), autoriza a medida. De acordo com o governo estadual, o objetivo é desburocratizar e respeitar o contribuinte, já que quitando os débitos, é possível evitar uma remoção do carro e, consequentemente, custos e diárias de depósito. Além do IPVA, são aceitos pagamentos de eventuais débitos de taxas de licenciamento e multas de trânsito, existentes no prontuário do veículo. “O IPVA é uma forma de arrecadação para sustentar serviços públicos, o que é fundamental para a sociedade gaúcha, mas não tem a intenção de apreender veículos e causar custos da remoção e das diárias de depósito, num sentido punitivo exacerbado. Agora, vamos levar a ideia a efeito, organizando a operação do programa”, destaca o governador. Mesmo com a quitação das pendências no momento da abordagem, o motorista ou proprietário terá que arcar com as sanções de circular sem documentação. O benefício não vale para carros envolvidos em ilícitos penais ou com pendências judiciais.
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