Quinta, 27 Agosto 2020 18:09

Políticos do RS acumulam dívidas de mais de R$ 248 milhões em multas aplicadas pelo TCE


Por lei, atuais gestores tem obrigação de cobrar o débito, sob pena de improbidade administrativa. Dados foram obtidos pela RBS TV através da Lei de Acesso à Informação.
Políticos do RS acumulam dívidas de mais de R$ 248 milhões em multas aplicadas pelo TCE Dez políticos do Rio Grande do Sul acumulam uma dívida de R$ 248 milhões em multas e glosas, dinheiro que conselheiros mandam devolver aos cofres públicos, por causa de irregularidades, aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Os dados foram obtidos pela RBS TV através da Lei de Acesso à Informação. De acordo com o levantamento, o ex-prefeito de Triunfo, Bento Gonçalves dos Santos, está no topo do ranking, responsável por um débito de R$ 52 milhões. Procurado pela reportagem, o ex-prefeito disse que está aposentado e não dá mais entrevistas. São cinco processos sentenciados entre os anos de 1998 e 2003, referentes ao período em que Gonçalves comandou a cidade. A prefeitura informou que ajuizou ação de cobrança para todos esses débitos. Pela lei, esses valores precisam ser ressarcidos no prazo de cinco anos. Depois disso, a dívida prescreve, ou seja, deixa de existir. Para o advogado Rafael Maffini, especialista em direito administrativo, o acúmulo e a demora na cobrança se devem a várias razões. "Parte disso decorre de um sistema processual que é por natureza um sistema processual moroso, parte talvez por negligência, e parte por má-fé , propriamente dita, aquela situação que deliberadamente o órgão deixa de cobrar, para justamente beneficiar aquele devedor", acredita Maffini. Tribunal de Contas do Estado do RS Reprodução/RBS TV 5 mil casas populares Gonçalves é o primeiro político de uma lista de dez gestores que mais acumulam condenações desse tipo. O dinheiro acumulado das dívidas seria suficiente para construir mais de 5 mil casas populares. Quinto lugar na lista dos maiores devedores, o ex-presidente da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), André Kulczynski, acumula R$ 27 milhões em condenações. Como não quitou o débito, teve os títulos protestados em cartório e o nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito, e ainda 30% do salário bloqueado, todos os meses, para garantir pelo menos parte do pagamento. A defesa de André disse que as manifestações de seu cliente estão sob análise no poder judiciário. Gestores atuais devem cobrar o débito Pela lei, os atuais gestores têm obrigação de cobrar o débito, sob pena de responder por improbidade administrativa. No mês passado, o ex-prefeito de São Borja e atual presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), Farelo Almeida (PR), foi condenado pelo Tribunal de Justiça em dois processos por não executar condenação de R$ 1,5 milhão de outro ex-prefeito, antecessor dele no cargo, Mariovane Weis. Mariovane é o oitavo colocado no ranking do TCE, acumulando uma dívida de R$ 23 milhões. Ele não retornou os pedidos de entrevista. A condenação de Almeida é de multa de R$ 400 mil, além de ficar inelegível por cinco anos. A defesa dele declarou que vai decorrer das condenações e que ao fim do mandato, a dívida ainda não estava prescrita, podendo ter sido cobrada pelo seu sucessor. A RBS TV tenta contato com os demais políticos citados pelo TCE-RS, mas ainda não obteve retorno.
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