-->

Câmara aprova lei que torna obrigatória leitura da bíblia em escolas públicas de Xangri-Lá

16 Setembro 2020

Mesa diretora defende medida para 'tornar o ambiente escolar mais saudável e altruísta'. Já vice-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS a considera inconstitucional. Aulas estão suspensas devido à
pandemia. Lei número 2.166, da Câmara de Vereadores de Xangri-lá, obriga leitura da bíblia nas escolas municipais Reprodução A Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, aprovou uma lei que torna obrigatória a leitura bíblica nas escolas públicas municipais. Entre as justificativas, está o objetivo de "tornar o ambiente escolar mais saudável e altruísta". Leia o texto na íntegra A publicação da lei ocorreu em 25 de agosto. No entanto, as escolas ainda não retornaram às atividades presenciais no município devido à pandemia de coronavírus. A lei ordinária determina que a leitura é de responsabilidade do professor, mas que pode estender a tarefa a um aluno e decidir se haverá debate ou não sobre o tema. Além disso, ela estabelece que a leitura ocorra sempre no início das atividades de cada turno, e o capítulo ou versículo é de caráter aleatório ou de escolha coletiva, como "melhor convier à classe", diz o texto. Para o vereador Valdir Roxo (MDB), presidente da Câmara e que assina o projeto, a intenção é "trazer harmonia, tranquilidade, paz". Ele justifica que a bíblia é utilizada por diversas religiões, e não apenas a cristã. "Passou pelas três comissões da Casa, foi analisada, tem um parecer jurídico favorável e passou sem nenhuma rejeição. Não é minha intenção pôr nada a cabresto. A intenção do parlamento não é obrigar que seja na marra, mas que voltasse a princípios que tínhamos antigamente, como cantar o hino nacional, rezar um Pai Nosso", diz. Vice-diretor da UFRGS considera inconstitucional O vice-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, Rodrigo Valin de Oliveira, considera a legislação inconstitucional, pois fere a laicidade do estado. "O primeiro ponto é que a escolha da bíblia exclui uma série de religiões que não têm a bíblia como referência e também quem não tem religião — o que é um problema, pois o estado é laico e deveria propiciar a convivência das crenças. O segundo é que, além de tornar obrigatória, estabelece uma finalidade moral de tornar mais saudável e altruísta o ambiente. Não discordo que a bíblia tenha essa função, mas [a Câmara] não deveria se preocupar com isso", afirma. O vereador admite que irá revisar a questão da obrigatoriedade da leitura. No entanto, o vice-diretor aponta, ainda, outros problemas. Entre eles, que a lei colocaria o professor em condição delicada, pois não tem, necessariamente, formação específica para este fim. Além disso, para Valin, a legislação não estabelece um método adequado de leitura aos estudantes. "E se o professor tiver outra religião que não a cristã, seria obrigada a leitura? Não há uma boa estratégia, pois a escolha é aleatória. Não há um preparo prévio de ninguém, uma adaptação ao público. A interpretação literal [da bíblia] para crianças e adolescentes pode ser perigosa. A igreja tem seus métodos", esclarece.
We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree