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Relatório do MPF aponta violação do isolamento social em áreas comerciais de Porto Velho

03 Julho 2020

Documento também foi produzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT); procuradoria da República do estado informou que enviará relatório à Justiça. Prefeitura disse que há ação de fiscalização em
curso. Avenida Sete de Setembro em Porto Velho.Ana Kézia Gomes/G1 Um relatório produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) constatou atos de descumprimento do decreto de isolamento social ampliado em Porto Velho. A ordem prevê a restrição no funcionamento de algumas empresas em municípios classificados na fase 1 do plano "Todos por Rondônia" para frear a disseminação do novo coronavírus. As informações que constam no relatório foram apuradas por agentes dos dois órgãos nesta sexta-feira (3). A Procuradoria da República do estado informou que vai encaminhar o documento à Justiça. Conforme o relatório, foram flagradas lojas de celular e confecções com atendimento a clientes na região central da capital. Na Zona Sul, foram visitadas as ruas Jatuarana e Tancredo Neves. Já na Zona Leste, a equipe percorreu as ruas Amazonas, José Amador dos Reis e Plácido de Castro. As duas regiões concentraram a maior parte dos flagrantes, com lanchonetes, lojas de roupas, pesca, acessórios de celular recebendo clientes no interior dos espaços. De acordo com a norma estadual, o comércio varejista que não consta na lista dos segmentos que podem funcionar de portas abertas tem permissão para atender nos sistemas de entrega, drive-thru ou retirada no local. À reportagem, a prefeitura da capital informou, por meio da assessoria, que há ações de fiscalização em curso e reúne equipes do executivo, já que os trabalhos são realizados em conjunto com algumas secretarias. Na tarde desta sexta-feira, o G1 encontrou policiais militares orientando responsáveis por lojas na Avenida 7 de Setembro quanto aos termos do decreto. O G1 entrou em contato com o governo do estado sobre o caso e aguarda retorno. Distanciamento social ampliado Desde o dia 1° de julho, conforme decreto estadual, Porto Velho precisou regredir para a fase 1 de distanciamento social controlado. Com isso, apenas os serviços essenciais foram autorizados a funcionar. São eles: açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais; atacadistas e distribuidoras; serviços funerários; hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias; consultórios veterinários e pet shops; postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos; oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral; serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios; restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias; restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery); lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia; lojas de tecidos, armarinhos e aviamento; distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas; hotéis e hospedarias; segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias; comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias; lavanderias, controle de pragas e sanitização; e outras atividades varejistas com sistema de retirada ( drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery). O objetivo do distanciamento social ampliado é reduzir a quantidade de casos e infecções pelo novo coronavírus. Até esta sexta-feira (3), Porto Velho continua sendo a cidade com maior número de infectados pela Covid-19: são 13.373 confirmações da doença apenas na capital. Depois vem Ariquemes (1.464), Guajará-Mirim (1.404) e São Miguel do Guaporé (717). Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Rondônia registrou três novas mortes do novo coronavírus e agora acumula 533 óbitos. O estado também chegou aos 22.241 casos confirmados do vírus. Na quinta-feira (2) eram 21.970 diagnósticos do Sars-Cov-2, o que configura 271 confirmações a mais nas últimas 24 horas. Initial plugin text
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