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MP recomenda que governo de RR regularize transporte para escola indígena desassistida há 5 anos

17 Fevereiro 2020

Cerca de 70 alunos de sete comunidades indígenas estudam na escola indígena Índio Prubrwmã II, em Normandia. Transporte escolar com o Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo de
Roraima, ao fundo Pedro Barbosa/G1 RR/Arquivo O Ministério Público de Roraima (MPRR) recebeu denúncia de que há cinco anos não é ofertado transporte escolar para os alunos da escola indígena Índio Prubrwmã II e recomendou que o governo regularize a situação em até 60 dias. Na instituição são atendidos cerca de 70 alunos de sete comunidades indígenas, todas localizadas no município de Normandia, ao Norte do estado. O MPRR também instaurou um inquérito civil para apurar o caso. Procurada, a Secretaria de Educação e Desportos informou que recebeu a recomendação e que deve se manifestar dentro do prazo legal. Consta na recomendação que caso a situação não seja regularizada, o caso pode ser denunciado à Justiça. A promotora substituta Renata Borici Nardi, autora da recomendação, citou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação obriga o governo a oferecer programas suplementares à educação básica, o que inclui a oferta de transporte escolar. O pedido do MPRR foi publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima de 13 de fevereiro, mas foi assinada em 29 de janeiro.

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