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Governo prorroga por mais 30 dias fechamento parcial da fronteira com a Venezuela

31 Março 2020

Fronteira está fechada há 13 dias e, segundo governo, ato segue orientação da Anvisa para evitar avanço do coronavírus. Fechamento não se aplica a brasileiros e transporte de cargas.
Fronteira do Brasil com a VenezuelaFabrício Araújo/G1 RR O governo federal decidiu nesta terça-feira (31) prorrogar por mais 30 dias o fechamento parcial da fronteira do Brasil com a Venezuela. A medida foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" e é assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). A fronteira está fechada desde o último dia 18 e, segundo a portaria publicada no "DO", a medida segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o governo federal, a fronteira permanecerá fechada em razão das dificuldades de: "o Sistema Único de Saúde brasileiro comportar o tratamento de estrangeiros infectados pelo coronavírus SARS-CoV-2"; "impedir a disseminação do coronavírus SARS-CoV-2". De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registrou até esta terça-feira 201 mortes e 5.717 casos confirmados de coronavírus. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), também até esta terça-feira, a Venezuela registrou 129 casos confirmados de coronavírus, com 3 mortes. Ponto a ponto A medida publicada pelo governo define que não há impedimento para: livre tráfego do transporte rodoviário de cargas; execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais. A portaria também define as seguintes exceções para as pessoas cruzarem a fronteira: brasileiro, nato ou naturalizado; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionários estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro; estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público. A pessoa que desrespeitar as regras estará sujeita a: responsabilização civil, administrativa e penal; deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio. Initial plugin text
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