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Decreto prorroga medidas de isolamento em SC até o dia 7 de abril; veja os detalhes

31 Março 2020

Documento mantém quarentena por causa do novo coronavírus e estende suspensão dos serviços não essenciais no estado. Transporte coletivo está proibido em Santa Catarina por causa do coronavírus. Anne
Caroline Anderson/PMF O governo de Santa Catarina publicou, na noite de segunda-feira (30), o decreto que prorroga até o dia 7 de abril as medidas de isolamento e restrição social por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão já havia sido anunciada domingo pelo governador Carlos Moisés (PSL). O estado registra 219 casos da Covid-19 e duas mortes provocadas pela doença. O período estendido da quarentena começará a ser contado a partir de quarta-feira (1º), conforme o documento. O decreto nº 535, de 30 de março de 2020, apenas prorroga as atividades que já estavam impedidas de funcionar no estado. Todas as limitações previstas no decreto anterior estão mantidas, como a suspensão dos serviços em academias, shopping centers, bares, restaurantes (para os quais é permitido somente o serviço de entrega e retirada na porta) e comércios em geral. Moisés afirmou estar ciente do impacto causado à economia, mas afirmou que "é dever do Estado e de todos os cidadãos defender os idosos e pessoas mais vulneráveis à Covid-19". No dia 26 de março, o governador chegou a anunciar que haveria uma retomada gradual das atividades econômicas no estado. Entretanto, no domingo, após voltar atrás e dizer que estenderia a quarentena, afirmou que a volta dos serviços não essenciais dependeria da preparação do sistema de saúde. Como ficam as medidas restritivas: Ficam suspensas por mais sete dias a partir de quarta-feira (1º) circulação de veículos de transporte urbano municipal e intermunicipal; entrada e circulação de veículos de transporte interestadual de passageiros públicos ou privados e também veículos de fretamento para transporte de pessoas; atividades e serviços privados não essenciais, como academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral; atividades e serviços públicos não essenciais, nos âmbitos federal, municipal e estadual que não possam ser feitos por trabalho remoto ou de forma digital; a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro. Ficam suspensos por 30 dias a partir desta quarta (1º) eventos e reuniões públicos e privados de qualquer natureza, como excursões, cursos, missas e cultos religiosos (item previsto também no decreto anterior); a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo como praias, praças e parques; a contar a partir de 19 de março, as aulas na rede pública e privada em âmbito municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, fundamental, médio educação de jovens e adultos, ensino técnico e superior, com calendários a serem repostos quando possível; a contar a partir de 17 de março, as aulas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); a contar de 17 de março, todas as visitas no sistema prisional e socioeducativo; prazos de defesa e recursos de processos administrativos junto ao poder público. Ficam suspensos por tempo indeterminado a partir de quarta (1º) os esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esportes (Fesporte) e acesso público a eventos e competições da iniciativa privada; atividades de capacitação, treinamentos ou eventos coletivos organizados pelo poder público que impliquem aglomeração de pessoas; visitação pública e atendimento presencial ao público externo nos serviços que podem ser oferecidos pelo poder público online ou por telefone; participação de funcionários públicos em viagens e eventos internacionais ou interestaduais; recadastramento de inativos e pensionistas; prazos para prestação de contas de recursos estaduais concedidos por convênios, diárias e adiantamentos. As prestações de contas vencidas devem ser enviadas por e-mail ao órgão que concedeu o recurso. O que pode funcionar ou fica aberto: *Medidas que constam do decreto publicado no dia 23/03/2020: assistência médica e hospitalar; assistência social e atendimento à população em situação de vulnerabilidade; indústrias; segurança pública e privada; transporte de passageiros por táxi ou por aplicativo; farmácias; supermercados e mercearias; padarias; peixarias e açougues; caixas eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras e compensação bancárias, redes de cartões de crédito e débito; ​postos de combustíveis; distribuidoras de água; distribuidoras de gás; tratamento e abastecimento de água; distribuição de energia elétrica; recolhimento de lixo; serviços de telecomunicações; funerárias; transporte fretado de funcionários de empresas com funcionamento permitido; serviços postais; transporte e entrega de cargas em geral; fiscalização ambiental fiscalizações e controle de tráfego aéreo, terrestre e hidroviário; agropecuárias; imprensa; guarda, uso e controle de substâncias radioativas de equipamentos e materiais nucleares; guinchos; manutenção de elevadores; no governo: secretarias da Segurança Pública, Saúde, Defesa Civil, e da Administração Prisional e Socioeducaiva (SAP). Prevenção no período que aulas estiverem suspensas, que os menores de 14 anos não fiquem sob cuidado de idosos; idosos e pessoas com doenças crônicas devem evitar ir a eventos com aglomeração; as pessoas, sejam familiares ou vizinhos, podem ser voluntárias para comprar mantimentos, buscar remédios e outros itens que os idosos precisarem em casa; evitar viajar se estiver com febre ou tosse; evitar contato com pessoas visivelmente doentes, principalmente com sintomas respiratórios, como tosse ou coriza; higienizar as mãos frequentemente, com água e sabão ou álcool em gel; evitar tocar olhos, nariz e boca; ao tossir e espirrar, cobrir a boca com lenço descartável ou antebraço, e jogar o lenço fora imediatamente; se ficar doente durante uma viagem, procurar imediatamente a tripulação ou equipe médica de bordo; em viagem, evitar comer alimentos de origem duvidosa ou preparados de forma inadequadamente; evitar contato com animais silvestres ou animais doentes; Coronavírus: infográfico mostra principais sintomas da doença Foto: Infografia/G1 Initial plugin text Veja outras notícias do estado no G1 SC
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