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Prefeito e servidores são acusados de pagamento irregular de quase R$ 800 mil em horas extras em SC

11 Junho 2019

Valor foi pago entre janeiro de 2017 e março de 2019 em Bom Retiro, diz MPSC. Grupo foi denunciado por improbidade administrativa. Cidade de SC gastou R$ 800 mil
em dois anos com horas extras de funcionários; MP investiga O prefeito de Bom Retiro, Vilmar Neckel, e sete servidores, incluindo secretários municipais, são acusados de pagar irregularmente quase R$ 800 mil em horas extras a servidores públicos. A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por improbidade administrativa e mandou bloquear os bens dos réus em R$ 2,7 milhões. O município, localizado na Serra catarinense, tem 9 mil habitantes. Na decisão, o juiz Edison de Oliveira Júnior destacou que há provas de que servidores agiram de forma ordenada para enriquecimento ilícito e determinou ainda o afastamento deles do comando das secretarias durante o processo. "Eu vejo de uma questão econômica ao município. Trabalhar com o quadro mais reduzido, poder pagar melhor o funcionário", disse Neckel. Segundo a apuração do MPSC, a prefeitura gastou R$ 786.904,11 com horas extras entre janeiro de 2017 e março de 2019, sem comprovação de que foram realmente cumpridas, porque o controle regular da jornada de trabalho não é feito adequadamente. De alguns documentos consta somente o apelido do funcionário e em outros, a soma das horas extras não bate. Ainda há documentos com rasuras e alteração de datas e horários, como mostra o caderno ponto dos funcionários da Secretaria de Obras. Cidade de Bom Retiro, na Serra, tem IDH abaixo da média catarinense. Reprodução/NSC TV Em um dos documentos, o funcionário assina o ponto na diagonal para economizar assinatura. Em outro, a justificativa para a falta ao trabalho é a ida a um velório. Há ainda um que só mostra as horas extras, sem apontar horário de entrada e saída. No total, o MPSC investigou as horas extras recebidas por 171 servidores e apontou que o pagamento ilegal de horas era comandado pelo prefeito em conjunto com os responsáveis pelas secretarias municipais. O gestor nega qualquer irregularidade. "Não significa que não tem um controle exato, que houve uma má-fé, ou um desvio de uma hora, jamais. A hora que foi gasta foi paga ao funcionário que prestou o serviço", disse o prefeito. "Essa preocupação eu não tenho porque jamais existiu uma comprovação de enriquecimento ilícito. São todas pessoas humildes e de salário razoável", acrescentou. Os quase R$ 800 mil com horas extras são mais do que o dobro do que a prefeitura gastou com merenda escolar em todo o ano passado, R$ 348.283,09. O prefeito diz que agora vai fazer mudanças. "Todos os setores vão ter relógio ponto digital com biometria", disse. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Bom Retiro é uma das cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no estado (0,699), abaixo da média catarinense (0,774). Legislativo municipal Os vereadores de Bom Retiro também falaram sobre o assunto. "Nós precisamos saber o que realmente está acontecendo, para que então possamos tomar as devidas providências ou precauções para que erros não retornem a acontecer", disse Erivelton Pereira. Mas o presidente da Casa acha que ainda não é hora de trazer o assunto pra debate. "Estamos esperando a Justiça né, porque isso aí não foi nem julgado ainda. Foi só denunciado", disse o vereador Alcioni Marinho. Veja mais notícias do estado no G1 SC
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